Rumble e a Trump Media pedem que Moraes seja julgado à revelia
O ministro do STF não respondeu à notificação enviada a ele por e-mail
A Rumble e a Trump Media pediram à Justiça dos Estados Unidos para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seja julgado à revelia.
Acusado nos EUA de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas, o magistrado brasileiro não respondeu à notificação enviada a ele por e-mail.
“Nesta manhã, a Rumble e a Trump Media pediram a um tribunal federal dos EUA para declarar revelia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes.
Moraes foi devidamente notificado por um método autorizado por um juiz federal. O prazo de 21 dias para responder expirou. Ele não compareceu, não respondeu nem pediu mais tempo. O Governo do Brasil tentou intervir na décima primeira hora, mas esclareceu que não representa Moraes”, disse o advogado Martin de Luca, que representa a Rumble e a Trump Media, no X.
“Em todo o mundo, os governos estão cada vez mais tentando regular a expressão além de suas fronteiras. O que diferencia o caso de Moraes é que um oficial estrangeiro pode agora ser responsabilizado em um tribunal dos EUA por tentar regular a expressão de pessoas americanas dentro dos Estados Unidos, contornando a Primeira Emenda — e por buscar dados privados de usuários americanos contornando o processo legal dos EUA.
Este caso não se trata de se o Brasil pode aplicar a lei brasileira no Brasil. Trata-se de se um juiz estrangeiro pode usar ordens secretas para alcançar os Estados Unidos e controlar expressão, dados e plataformas por meio de ameaças coercitivas ilícitas.
A resposta deveria importar para todo americano, independentemente de política”, acrescentou.
A ação contra Moraes
As empresas Rumble e Trump Media, dona da rede Truth Social, acusam Moraes de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas.
Segundo a ação, as ordens expedidas pelo ministro configurariam “censura extraterritorial” e violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
As companhias alegam que Moraes determinou bloqueios de contas sem recorrer aos canais diplomáticos e judiciais previstos entre os países.
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O processo ganhou apoio de grupos que pedem investigações sobre Moraes com base na Lei Magnitsky, usada pelo governo americano para punir estrangeiros acusados de violações de direitos.
A Justiça Federal da Flórida autorizou que a Rumble e a Trump Media citassem Moraes por e-mail.
A juíza responsável pelo caso considerou válida a citação eletrônica após concluir que as tentativas anteriores de notificação formal no Brasil não avançaram. Os advogados das plataformas afirmaram que o procedimento acabou “bloqueado” no país.
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