“Governo vai achar solução junto com o Congresso para ajudar o agro”, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira, 17, que o governo encontrará uma solução para o projeto de lei 5122/2023, que permite a produtores rurais acessarem uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado.

O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada e tem o apoio da bancada do agronegócio no Congresso, mas, segundo nota conjunta da Fazenda e do Ministério do Planejamento divulgada na última semana, responde por um custo de até 140 bilhões de reais em 13 anos.

Durigan falou o projeto hoje durante reunião conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados. O tema da reunião foi “políticas fiscal e econômica do País”.

“Eu tenho sempre um prazer em conversar com a bancada do agronegócio, porque eu acho que o agronegócio é o setor importantíssimo para o país. E a todo momento eu estou interessado em discutir como a gente aprimora o nosso marco regulatório. Nós temos vários pontos em comum e vou dizer: o governo vai achar uma solução junto com o Congresso para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro“, declarou o ministro.

“Qual é a minha preocupação? É a gente errar na dose da ajuda. Portanto, se de fato for autorizativo, não implicar que o governo tenha que desembolsar e tenha que estender a mão para quem não precisa, eu estou aberto para fechar, seja um texto novo, seja um acordo”, acrescentou.

Limite do MEI

Outro tema sobre o qual Durigan falou na reunião das comissões foi o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), atualmente em 81 mil reais. Segundo o ministro, o governo aumentará esse limite e autorizará a contratação de mais um empregado por CNPJ de MEI. Atualmente, só é possível contratar um.

“Nós vamos aumentar o limite do MEI, junto com o Congresso Nacional, atendendo a um pleito que tem, então o MEI vai ter o limite ampliado, podendo ter essa contratação de mais um funcionário”, declarou o ministro, sem citar números.

Apesar da fala, na semana passada, a nota conjunta divulgada alertou que um projeto de lei complementar que aumenta o limite do MEI para 130 mil reais e permite a contratação de até dois empregados implica renúncia de receita de 50 bilhões de reais por ano.

O texto está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados desde abril. O relator é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

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