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Além do Coaf, Senado precisa corrigir outros problemas da MP 870

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1 minuto de leitura 27.05.2019 16:12 comentários
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Além do Coaf, Senado precisa corrigir outros problemas da MP 870

Já que o Senado parece disposto a devolver o Coaf para o Ministério da Justiça, pressionando a Câmara a avalizar as mudanças até o dia 3 de junho, os senadores podem aproveitar para corrigir outras incongruências...

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Já que o Senado parece disposto a devolver o Coaf para o Ministério da Justiça, pressionando a Câmara a avalizar as mudanças até o dia 3 de junho, os senadores podem aproveitar para corrigir outras incongruências.

Uma delas é a transferência da ABDI para o MCTIC, como mostramos antes. Outra é devolver para o MJ a política de imigração laboral – que ficou na Economia.

A política geral de imigração é de competência do Ministério da Justiça, assim como a estruturação ligada à sua execução, como o Conselho Nacional de Imigração, que continua no MJ. O Senado precisa vetar, portanto, o inciso XXXVIII do artigo 31.

Há também quem defenda, com razões lógicas, a manutenção do registro sindical no MJ e a Funai no Ministério dos Direitos Humanos.

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