“Faço questão de publicar minhas decisões”, diz Mendonça a Gilmar
Ministros do STF divergiram sobre a necessidade de se publicar decisões judiciais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Gilmar Mendes divergiram nesta terça, 16, sobre a necessidade de publicação das decisões judiciais.
O debate ocorreu durante o julgamento de réus do caso Master.
“Eu faço questão de publicar minhas decisões. Sabe por quê? É uma forma da sociedade criticar minhas decisões”, disse Mendonça.
Gilmar interrompeu: “Vossa Excelência não tem alternativa. É a lei que manda. É a Constituição que manda. Vossa Excelência não escolhe se publica ou se não publica as decisões.”
Mendonça respondeu: “Tem decisão que é pública. Tem decisão que eu posso manter em sigilo, reservada aos magistrados. É distinto.”
Gilmar retrucou: “A rigor, as decisões devem ser publicadas.”
“Nem todas”, rebateu Mendonça.
“Inclusive para o controle geral”, insistiu Gilmar.
Mendonça concluiu: “Fico feliz que Vossa Excelência estimule isso.”
Prisões preventivas
No mesmo julgamento, Mendonça rebateu uma crítica do ministro Gilmar Mendes às prisões preventivas no caso Master.
Durante a retomada do julgamento, Mendonça afirmou que não se presta a “trabalhos abjetos”.
“Minha única pretensão aqui é aplicar a lei. Vossa excelência tem razão, não se prende pra delação. Seria abjeto fazer isso. E eu não me presto a trabalhos abjetos. Se prende, se está praticando, se está obstruindo a justiça, se está tentando ocultar provas, se há uma continuidade delitiva”, afirmou Mendonça.
Na mesma sessão, Gilmar havia argumentado que a prisão preventiva dos réus poderia funcionar como forma de pressão para a celebração de acordos de delação premiada e comparou a medida a práticas adotadas durante a Operação Lava Jato.
“Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração”, disse.
“Os investigados são pessoas que fizeram algum tipo de erro, mas isso não os desprovê de direitos”.
Ao defender a manutenção das medidas cautelares, Mendonça respondeu: “Não estamos falando de Lava Jato, ministro Gilmar”.
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