Galhos e raízes que ultrapassam a divisa podem ser cortados pelo dono do terreno invadido, até o limite vertical entre os imóveis. Porém, regras ambientais e municipais podem exigir autorização para a poda, mesmo quando a árvore pertence ao vizinho.

O que o Código Civil permite cortar?

O Código Civil autoriza o proprietário do imóvel invadido a cortar os ramos e as raízes que ultrapassarem a linha divisória. Em princípio, não é necessário obter a concordância do vizinho para retirar somente a parte que entrou no quintal.

O corte deve parar exatamente no limite entre os terrenos. Não é permitido entrar no imóvel ao lado, alcançar partes internas da copa ou reduzir a árvore além do necessário apenas porque folhas, sombra ou frutos causam incômodo.

A poda pode depender de autorização da prefeitura?

Sim. O direito de vizinhança não elimina normas ambientais aplicáveis à arborização urbana. Cada município pode estabelecer procedimentos próprios para poda de árvores em áreas particulares, inclusive com vistoria e autorização prévia.

Antes de iniciar o serviço, é importante verificar se existe alguma destas condições:

Quando há fios de energia envolvidos, o morador não deve tentar realizar o corte por conta própria. O procedimento precisa ser solicitado à concessionária ou ao órgão municipal responsável.

Quem responde se o corte matar ou derrubar a árvore?

O morador pode ser responsabilizado quando ultrapassa a divisa, realiza uma poda agressiva ou provoca a morte e a queda da árvore. Dependendo do caso, podem existir cobrança por danos materiais, obrigação de reparação e penalidades ambientais.

Também é necessário considerar o equilíbrio da copa. Retirar muito peso de apenas um lado pode deixar o tronco instável e aumentar o risco de queda sobre casas, muros, veículos ou pessoas. Galhos grandes devem ser avaliados por profissional capacitado.

E quando o tronco está exatamente na divisa?

Quando o tronco nasce sobre a linha que separa os imóveis, a árvore é presumida como pertencente aos dois proprietários. Nesse cenário, nenhuma das partes deve decidir sozinha por uma poda radical ou pela retirada completa.

Uma solução segura envolve alguns cuidados:

• conversar com o outro proprietário antes do serviço;
• registrar por escrito o que foi combinado;
• consultar a prefeitura sobre eventual autorização;
• contratar profissional habilitado para avaliar a estrutura;
• dividir as despesas quando a manutenção beneficiar os dois imóveis.

Se não houver acordo e a árvore oferecer risco ou causar danos, a situação pode exigir mediação, notificação formal ou medida judicial.

Como agir quando os galhos oferecem perigo?

Fotografe a árvore, os galhos e os danos existentes. Depois, comunique o vizinho por escrito e procure a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Defesa Civil ou o canal de atendimento da prefeitura. Em situações urgentes, esses órgãos podem avaliar a possibilidade de queda e orientar o procedimento correto.

Quando o poder público não responde a um pedido relacionado a risco de acidente dentro do prazo legal, existem hipóteses em que o interessado pode contratar empresa ou profissional habilitado, mediante laudo e cumprimento das exigências aplicáveis.

Portanto, os galhos que invadem o quintal podem ser cortados até a linha divisória, mas isso não autoriza qualquer tipo de poda. Consultar as regras municipais, preservar a árvore e evitar intervenções improvisadas reduz o risco de acidentes, multas e conflitos entre vizinhos.

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