Vorcaro e Ciro Nogueira tinham “convergência de interesses ilícitos”, diz PF
Segundo documento, dono do Master fez chegar a assessor do senador propostas de redações de projetos de lei de seu interesse
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, fez chegar a assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI), no final de 2023, propostas de redações de projetos de lei de seu interesse, que posteriormente teriam sido aprovadas, e tinha uma “convergência de interesses ilícitos“ com o parlamentar.
As informações constam em representação da Polícia Federal (PF), cujo sigilo foi retirado nesta terça-feira, 16, pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, múltiplas conversas mantidas entre Ciro Nogueira e Vorcaro evidenciam “elevado grau de proximidade pessoal“, materializada por registros de encontros frequentes em ambientes privados, viagens internacionais e reuniões sociais recorrentes.
“Em um dos excertos consignados, DANIEL BUENO VORCARO, ao se dirigir à sua então namorada, Martha Graeff, afirma: ‘Ciro nogueira. É um senador. Muito amigo meu. Quero te apresentar. Um dos meu grandes amigos de vida'”, acrescenta a PF.
De acordo com a corporação, a relação mantida entre Vorcaro e Nogueira “revela nítido vínculo de amizade, expresso em comunicações de tom afetivo, com reiteradas manifestações como ‘saudades’, ‘como você está, meu amigo?’ e ‘quero lhe ver'”. “Tais registros não configuram fatos isolados, mas um padrão consistente e reiterado de comunicação direta e pessoal entre VORCARO e o senador CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, revelador de vínculo próximo e duradouro”.
Esse vínculo de amizade, afirma a PF, “transcende a mera relação pessoal, revelando-se, na verdade, uma relação funcional e instrumental, estruturada a partir da convergência de interesses ilícitos e orientada pelo benefício mútuo extraído por cada um dos envolvidos“.
De um lado, Nogueira atuaria no âmbito do Senado, valendo-se de sua posição institucional para exercer influência política e defender os interesses do banqueiro. De outro, Vorcaro “ofereceria vantagens indevidas, materializadas, entre outras formas, no pagamento periódico de valores (“mesada”), na aquisição de participações societárias com expressivo deságio, bem como no custeio de viagens internacionais de elevado padrão e outros benefícios econômicos”.
Nesse contexto, pontua a PF, “o que se verifica é que da relação profissional espúria e marcada por típico mutualismo ilícito derivou o vínculo pessoal descrito, o qual se apresenta como consequência – e não como causa – da associação funcional mantida entre os investigados”.
“Emenda Master”
A PF afirma que foi identificada atuação parlamentar praticada por Nogueira em benefício de interesses particulares de Vorcaro, dissociada da representação dos interesses da coletividade ou do estado por ele representado.
Segundo a corporação, a mais relevante atuação do senador em prol dos interesses do Master foi a apresentação da Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 (autonomia orçamentária do Banco Central), propondo ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de 250 mil reais para 1 milhão de reais por depositante.
Além disso, a PF diz que foi constatado, a partir de conversas travadas por Vorcaro em novembro de 2023, que o banqueiro ordena a retirada de envelopes na residência de Ciro Nogueira, supostamente contendo a redação de projetos legislativos.
“Esses documentos são deixados em ‘escritório’ indicado pelo banqueiro (em
23/11/2023), aos cuidados de ‘RONALDO’, e, posteriormente, são entregues em mãos, nas dependências do Senado (em 27/11/2023), a VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS, ocupante do cargo em comissão de assistente parlamentar, lotado no Gabinete do Senador CIRO NOGUEIRA“, prossegue a representação.
Conforme a PF, “os diálogos apontam para uma atuação, portanto, pouco usual no processo legislativo, qual seja: projetos de lei de interesse do particular são retirados por este, da casa de um Senador, levados para um ‘escritório’, certamente para revisão/alterações, e depois entregue por motorista a servidor lotado no gabinete do mesmo Senador“.
Houve o cuidado, por parte de Vorcaro, para que o motorista não conseguisse vincular o transporte do documento ao parlamentar, assim como a cautela de que o envelope usado não fizesse referência ao Banco Master.
“Quanto aos projetos de lei em questão, tem-se que o PL nº 5.174/2023 institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), de autoria do deputado ARNALDO JARDIM, enquanto o PL nº 412/2022 institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e promove alterações em diversos diplomas legais, sendo de autoria do senador CHIQUINHO FEITOSA”, acrescenta a representação.
Vorcaro está preso preventivamente, investigado por fraudes financeiras envolvendo o Master e outros crimes.
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