Câmara deve votar fim da escala 6×1 e PL da Misoginia nesta semana, diz Motta
Ambos os projetos de lei serão tratadas durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados com Motta na terça-feira, 16
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira, 15, que o plenário da Casa deve votar nesta semana o chamado PL da Misoginia e o projeto de lei, do governo, que acaba com a escala 6×1.
Ambos os textos serão tratados na reunião de Motta com os líderes da Casa na terça-feira, 16. Segundo o presidente da Câmara, na ocasião, o relator do projeto de lei do fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o texto.
Já a coordenadora do grupo de trabalho (GT) que discutiu o PL da Misoginia, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentará os resultados do grupo.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que o projeto do fim da escala 6×1 precisa ser votado para destravar a pauta do plenário, pois ele está tramitando com urgência constitucional e já ultrapassou o prazo para ser votado.
A Câmara já aprovou, em maio, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1. Essa PEC aguarda, agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhá-la para alguma comissão da Casa Alta, para que comece a ser analisada pelos senadores.
Segundo Motta, o projeto de lei manterá o conteúdo da PEC. O projeto foi enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso, em 14 de abril, com urgência constitucional. Dessa forma, em 30 de maio, ele passou a trancar a pauta do plenário da Câmara.
O fim da escala 6×1 é uma das prioridades do governo Lula no Congresso neste semestre. O projeto de lei, assim como a PEC, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
PL da Misoginia
Em relação ao PL da Misoginia, o texto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O projeto deli foi aprovado pelo Senado, em 24 de março, com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao texto original, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
A proposta define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O texto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de cor, etnia, religião e procedência.
A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação, com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal. Com o objetivo de evitar possíveis conflitos de interpretação, a relatora no Senado apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – que é “substancialmente mais grave que a primeira”, de acordo com a senadora.
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