Tribunal de Contas mantém suspensão de contratos de R$ 254 mi com Governo do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) confirmou a suspensão de contratos de tecnologia do Governo do Ceará que somam R$ 254 milhões. A medida cautelar foi motivada por indícios de conluio entre as empresas a IPQ Tecnologia e MGSYS Tecnologia, vencedoras das licitações realizadas pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice).

A área técnica do TCE identificou sinais de atuação coordenada entre as duas companhias nos pregões eletrônicos. Entre as irregularidades apontadas estão propostas com valores idênticos, metadados que indicam o uso dos mesmos arquivos digitais, equipamentos com as mesmas especificações e um histórico de participação conjunta nos mesmos lotes.

Por conta disso, o órgão de controle estadual bloqueou os procedimentos, congelou as atas de registro de preços e proibiu novos contratos, adesões de outros órgãos públicos (as chamadas “caronas”) ou pagamentos decorrentes desses certames.

A IPQ recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para tentar reverter o bloqueio, mas o Ministério Público estadual (MPCE) manifestou-se contra o pedido da empresa. No parecer, o MP alegou que a suspensão cumpre os requisitos legais e é necessária para evitar danos aos cofres públicos enquanto as suspeitas são investigadas.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também defendeu a legitimidade da atuação do TCE. Segundo o órgão, a própria Etice abriu uma apuração administrativa interna assim que foi notificada sobre as possíveis fraudes.

A IPQ acumula outros questionamentos no Ceará. A empresa já é investigada por suposto sobrepreço em contratos de videomonitoramento e pelo uso recorrente do modelo de adesão a atas de registro de preços no estado.

Como mostramos em novembro, mesmo diante de um procedimento em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o governo de Elmano de Freitas, por meio da Etice, decidiu aditar em 47 milhões de reais um contrato com a IPQ Tecnologia para fornecimento de “serviços em Nuvem Integrada de Segurança com Videomonitoramento e Controle de Acesso”.

O caso foi alvo de uma ação do Ministério Público Estadual do Ceará.

Segundo informações do Portal da Transparência do Ceará, a empresa é o nono maior fornecedor do governo do Ceará. São, 1,4 bilhões de reais em 38 contratos com o governo de Elmano de Freitas. Entre eles, estão também aqueles em que a companhia atua em consórcio com outras.

O contrato aditado foi assinado originalmente em 2024, no valor original de 49,3 milhões de reais. Ele foi firmado por “chamada de oportunidade”, um processo simplificado de licitação, menos rigoroso que a concorrência normal. Ele deveria durar apenas 12 meses.

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