O ex-deputado federal Alexandre Frota (PDT), atualmente vereador em Cotia (SP), se ofereceu para pagar uma multa de R$ 2.216,30 imposta pela Justiça de São Paulo ao jornalista Luan Araújo. O valor está relacionado a uma condenação por difamação em texto publicado na internet contra a então deputada federal Carla Zambelli (PL).

A manifestação de Frota foi feita nas redes sociais, em resposta a uma publicação do próprio jornalista. 

“Vamos pagar a multa. Se quiser, pede ao advogado para me ligar”, escreveu o vereador.

O caso envolve a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade determinada pelo juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo, após o não pagamento da multa fixada na condenação.

Condenação e decisão judicial

Segundo a decisão, Luan Araújo foi condenado por declarações feitas em um artigo em que afirmou que Carla Zambelli integraria uma “seita de doentes de extrema-direita” e a descreveu como parte de uma “extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

O magistrado determinou a prisão em regime aberto após considerar que o jornalista, mesmo intimado, não cumpriu a prestação pecuniária. 

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu Steinberg.

A defesa de Luan Araújo afirma que o jornalista não tem condições financeiras de arcar com o valor integral e pediu o parcelamento da multa. 

O advogado argumenta que “Luan não possui condições financeiras de arcar com o valor integral da multa imposta na condenação” e que a medida busca evitar o encarceramento por falta de pagamento.

O caso não se refere ao episódio em que Carla Zambelli perseguiu o jornalista armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A condenação diz respeito a um texto publicado posteriormente sobre o episódio.

A defesa informou ainda que vai entrar com habeas corpus e alega que a decisão configura “prisão por dívida” e que a situação econômica do jornalista não foi considerada.

Em 2025, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal relacionado ao mesmo episódio da perseguição.

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