“Quem tem que definir carga horária de trabalho é o trabalhador”, diz Izalci
Líder da oposição no Congresso defendeu Proposta de Emenda à Constituição alternativa à PEC que acaba com a escala 6x1
O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), criticou nesta sexta-feira, 5, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o limite máximo da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 e acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso. O parlamentar defendeu a PEC alternativa, de autoria do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Izalci afirmou, no X, que “quem tem que definir sua carga horária de trabalho não é o governo. Quem tem que definir é você, trabalhador”. “A PEC do Senador Rogério Marinho flexibiliza os dias e horas semanais em favor do trabalhador. Agora você escolhe quanto tempo quer trabalhar. Chega de deixar na mão do governo decidir por eles o que é melhor para você“, complementou.
A PEC do fim da escala 6×1 é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso neste semestre. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ela vai passar por ao menos uma comissão na Casa Alta antes de seguir para o plenário.
Já a PEC alternativa foi protocolada no último dia 28 de maio. O texto amplia a liberdade do trabalhador para escolher sua jornada de trabalho, permitindo a opção entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para assegurar a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo garantias trabalhistas.
O texto foi enviado no dia 28 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta estabelece que o trabalhador poderá optar por um regime flexível de jornada, preservando direitos como férias, décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios legais.
A matéria também prevê que o valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional. Rogério Marinho sustenta que a medida busca modernizar as relações de trabalho, “respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade” para adaptar sua rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.
