O juiz não é observado apenas quando julga, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira, 3, que magistrados adotem postura de contenção em suas manifestações públicas e tratou a ética como condição inafastável do exercício da função judicial.

“A integridade é indivisível. As crises não se alimentam quando se emprestam transparência e idoneidade aos atos praticados tanto na vida pública quanto na vida pessoal. As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça e confiança não se decreta”, ponderou Fachin.

Em discurso na abertura do segundo dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, realizado no Superior Tribunal de Justiça, o ministro propôs atualizar o Código de Ética da Magistratura para tornar explícitas a equidistância e a imparcialidade como requisitos fundamentais à confiança no Poder Judiciário.

Visibilidade não equivale a autoridade

De acordo com informações do discurso de Fachin no congresso, o ministro sustentou que a projeção pública de um juiz não fortalece, por si só, a instituição que representa. “Nem toda visibilidade fortalece instituições”, afirmou, para então concluir que “muitas vezes o silêncio institucional vale mais do que o protagonismo individual”.

Na mesma linha, Fachin traçou uma distinção entre a frequência das declarações e o peso das decisões: “A autoridade de um magistrado, portanto, não nasce da frequência de suas manifestações, nasce da qualidade de suas decisões”.

O ministro ainda elencou o conjunto de virtudes que, segundo ele, os juízes devem cultivar “serenidade e discrição, prudência e comedimento”, tratando-as como instrumentos de construção da confiança social no sistema de Justiça.

Ética fora e dentro dos autos

Segundo Fachin, o Código de Ética vigente já reconhece que a conduta do magistrado extrapola o momento do julgamento. “O magistrado não é observado apenas quando julga. É observado também quando se comporta, quando fala, quando silencia, quando escolhe, quando aceita, quando recusa, quando se afasta de situações que possam comprometer sua independência”, disse.

O ministro defendeu que não há separação possível entre a ética na vida pública e na vida privada do juiz: “Para um juiz, não existem duas éticas”. E alertou que crises institucionais emergem justamente quando a técnica jurídica se dissocia da dimensão ética.

Fachin situou a magistratura como servidora de “um ideal permanente de justiça”, e não de “interesses circunstanciais”, retomando princípios como independência judicial, imparcialidade, transparência, prudência e integridade profissional e pessoal.

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