A decisão do INSS de reativar o acordo de cooperação com a Contag segue provocando reações na oposição. Após apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida, conforme divulgado anteriormente por O Antagonista, o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), voltou a criticar a iniciativa do governo e classificou a retomada do convênio como incompatível com o momento das investigações sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Em nota o parlamentar afirmou que a reativação do acordo enfraquece os esforços para responsabilizar os envolvidos no escândalo.

“A reativação do acordo entre o INSS e a Contag é incompatível com o momento do país e com os esforços para responsabilizar os envolvidos nos descontos indevidos contra aposentados e pensionistas”, afirmou.

O deputado argumentou ainda que a decisão contraria o princípio da precaução administrativa e enfraquece o propósito da legislação aprovada recentemente pelo Congresso para combater fraudes associativas.

“O Estado deve estar ao lado das vítimas, sem transmitir sinais de normalidade em relação a entidades sob investigação”, acrescentou.

Na nota, o parlamentar também citou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI das Fraudes no INSS, que defendeu a suspensão desse tipo de vínculo enquanto durarem as investigações.

“Não é razoável que uma entidade investigada por suposta participação em esquema que prejudicou milhões de aposentados mantenha instrumentos de cooperação com a autarquia responsável por protegê-los”, disse.

De acordo com Cabo Gilberto, o objetivo do PDL é preservar a legalidade, a moralidade administrativa e a confiança dos aposentados e pensionistas nas instituições públicas.

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