Senado analisa criação de política de governança da administração pública federal
Projeto de lei visa a modernizar a gestão pública no Brasil, com foco em transparência, controle e profissionalização
O Senado Federal analisa um projeto de lei, apresentado pela Presidência da República em 2017, que cria a política de governança da administração pública federal. O objetivo do texto é institucionalizar, aprimorar e modernizar a gestão pública no Brasil, com foco em transparência, controle e profissionalização.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou a ser incluído na pauta da sessão deliberativa do Senado que havia sido marcada para esta quarta-feira, 3, mas a sessão foi cancelada.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 4 de março, com parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O parlamentar ressaltou a importância de estabelecer um arcabouço legal que promova a eficiência e a eficácia no exercício da função pública.
O projeto foi elaborado com a participação de técnicos da Rede Governança Brasil (RGB). Ele prevê a criação de mecanismos de avaliação de desempenho, transparência na contratação de serviços e a valorização de profissionais da gestão pública.
Além disso, prevê a criação de um Conselho de Administração Pública, com representação de diferentes setores, para orientar a formulação e a execução das políticas de governança federal. O objetivo é assegurar que a gestão pública seja conduzida com base em critérios técnicos, éticos e de responsabilidade fiscal.
Segundo Cris Nardes, fundadora da Rede Governança Brasil, a proposta é importante para o futuro da gestão pública no Brasil.
“Esse projeto é um marco institucional e um passo essencial para a transformação da administração pública federal. Ele traz a promessa de maior transparência, controle e profissionalização, elementos fundamentais para a construção de uma gestão pública mais eficiente e confiável”, pontuou.
Para a RGB, a aprovação do projeto de lei pode representar um avanço significativo na modernização da gestão pública federal, alinhando ela a padrões internacionais de governança e promovendo a confiança da sociedade na administração pública.
Se o texto for aprovado com modificações pelo Senado, ainda precisará por uma nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
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