Governo do Rio cassa registro da Refit
Companhia ligada a Ricardo Magro fica com situação cadastral “impedida” e enfrenta pedido de falência do Ministério Público
O governo do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refit, refinaria controlada pelo empresário Ricardo Magro. A medida foi adotada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), que alterou a situação cadastral da empresa para “impedida”, desativando de ofício o registro concedido em 1977.
Segundo a Sefaz, a mudança decorre da desativação do CNPJ da companhia pela Receita Federal.
Com a inscrição impedida, a empresa fica impossibilitada de realizar operações que dependem do cadastro estadual, como a emissão de notas fiscais e a compra de produtos.
A decisão amplia a pressão sobre a refinaria, que está em recuperação judicial e enfrenta uma série de investigações.
Ricardo Magro é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido no âmbito da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, e é considerado foragido.
Desapropriação
O governo fluminense iniciou tratativas para desapropriar o terreno onde a refinaria está instalada.
O governador em exercício, Ricardo Couto, discutiu o tema com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.
Como a área pertence à União, a proposta depende de articulação entre os governos estadual e federal.
Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro defendeu a falência da Refit.
O órgão sustenta que a empresa não conseguiu se recuperar após mais de uma década sob recuperação judicial e que suas dívidas continuaram a crescer ao longo do período.
Leia também: Governo do RJ avalia desapropriar terreno da Refit
Operação Sem Refino
Ricardo Magro foi alvo da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal em 15 de maio. A investigação apura suspeitas de fraude fiscal, ocultação patrimonial, evasão de divisas e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Segundo a PF, o esquema pode ter causado prejuízo de até R$ 52 bilhões aos cofres públicos.
A operação também atingiu o ex-governador do Rio Cláudio Castro. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, foram autorizados bloqueios de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros, além da suspensão das atividades econômicas de empresas investigadas.
Magro teve o nome incluído na difusão vermelha da Interpol após ordem de prisão expedida no âmbito da investigação.
Segundo a Polícia Federal, ele vive fora do Brasil há pelo menos uma década e mantém residência nos Estados Unidos, além de possuir cidadania portuguesa, o que ampliou a preocupação das autoridades sobre eventual dificuldade de localização e extradição.
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