Um decreto de alto calibre

14 governadores divulgaram uma carta aberta contra o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil.

O especialista em armas Bene Barbosa e a Taurus confirmaram ao Jornal Nacional desta segunda (20) que o texto autoriza civis a comprarem um fuzil T4, na versão “tiro a tiro” – ou seja, sem rajadas. Segundo a empresa, inclusive, já haveriam 2 000 compradores na lista de espera.

Entenda neste artigo o que o decreto diz e por que as mudanças são importantes.

1. O decreto novo

O novo decreto de armas, publicado em 8 de maio, anulou inteiramente o texto assinado por Bolsonaro em janeiro. E, de acordo com seu último artigo, já está em vigor.

As mudanças foram muitas. Entre as principais, estão:

• o decreto de janeiro previa que a declaração de efetiva necessidade seria presumida verdadeira, mas também seria “examinada pela Polícia Federal nos termos deste artigo”. Esse trecho foi deletado;
• o texto revogou o decreto nº 5.123 (2004). Portanto, removeu a necessidade de comprovar, a cada renovação do registro, inexistência de inquérito policial ou processo criminal;
• não há mais necessidade de autorização judicial para menores de 18 anos praticarem tiro em clubes especializados. Basta a autorização de um dos responsáveis legais.

A mudança que está gerando mais discussão é o aumento da energia cinética das armas permitidas. Desde o ano 2000 vigora um documento conhecido como R-105, anexado a um decreto assinado pelo então presidente FHC.

O decreto limitava a 407 joules a energia cinética das armas compráveis por civis. Já o novo texto assinado por Bolsonaro expande esse limite para 1 620 joules.

E daí?

2. A importância dos joules

Dois fatores importantes afetam a letalidade de um disparo. O primeiro, claro, é a massa do projétil. Quanto mais pesado, mais dano ele tende a causar.

Ainda mais importante que a massa é a velocidade. A energia cinética é proporcional ao quadrado da velocidade de um objeto. Portanto, dobrar a velocidade quadruplica sua energia cinética; aumentá-la em 10 vezes aumenta a energia em 100 vezes.

Outros dois fatores também contam: o treinamento do atirador e o design da bala. Um atirador experiente saberá atingir os órgãos vitais com mais facilidade. Além disso, as balas mais letais são desenhadas para não atravessar o alvo, e sim se expandirem ou ficarem mais lentas no momento do impacto. Isso aumenta o dano que elas causam, e também reduz as chances de que a bala atinja outra pessoa depois de acertar o alvo original.

3. Joules e letalidade

O calibre importa? Tudo indica que sim.

Estudo publicado em 2018 usando dados da Polícia de Boston mostrou que existe uma forte associação entre o tamanho da bala e a letalidade de um ataque.

A cidade teve 221 homicídios com armas de fogo entre 2010 e 2015. A análise mostra que, se todos os atiradores tivessem usado as armas em circulação com as maiores munições, a taxa de homicídios seria 43% maior, mesmo com as mesmas pessoas cometendo os mesmos crimes.

Já se todos os atiradores tivessem trocado por armas menores o número de mortes cairia em 40%.

O estudo confirmou um artigo de 1972 publicado pelo pesquisador americano Franklin Zimring, que descobriu uma correlação entre o calibre da arma usada e a probabilidade de morte da vítima. Zimring contestou a ideia de que a principal variável seria a intenção do atirador.

Más intenções importam. Mas o calibre da arma importa mais.