A alternativa da oposição à PEC que acaba com o regime 6×1
Rogério Marinho apresentou uma Proposta que amplia a liberdade do trabalhador para escolher entre CLT ou modelo de horas
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que amplia a liberdade do trabalhador para escolher sua jornada de trabalho, permitindo a opção entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
A proposta altera o art. 7º da Constituição Federal para assegurar a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo garantias trabalhistas. Ao todo, 36 senadores assinam o texto protocolado no Senado Federal.
O texto foi enviado nesta quinta-feira para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta estabelece que o trabalhador poderá optar por um regime flexível de jornada, preservando direitos como férias, décimo terceiro salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios legais.
A matéria também prevê que o valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional. Rogério Marinho sustenta que a medida busca modernizar as relações de trabalho, “respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade” para adaptar sua rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho.
A PEC 12/2026 se apresenta como alternativa à PEC 221/2019, aprovada na noite de quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e põe fim à chamada escala 6×1.
Na avaliação do líder da oposição, a proposta protocolada no Senado preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia. O texto deve ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para análise de admissibilidade.
Rogério Marinho defende que a proposta fortalece a autonomia individual do trabalhador sem retirar direitos assegurados pela legislação trabalhista.
“Esta proposta via ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, destaca o senador na justificativa da matéria.
Para o parlamentar, a PEC representa uma alternativa de modernização das relações trabalhistas baseada na liberdade contratual, na valorização do trabalho, na empregabilidade e na adaptação às novas dinâmicas do mercado contemporâneo.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (2)
Maglu Oliveira
28.05.2026 16:23“respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade” para adaptar sua rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado de trabalho. **** Conversa pra boi dormir, flexibilidade para quem? Contrato por horas trabalhadas aí mesmo é que empregado fica à mercê do empregador, eu já trabalhei assim. O empregador escolhe as horas de pico em que o operário deve comparecer, mesmo que para isso ele vá pra casa e volte horas mais tarde. Quem paga as passagens ou a gasolina? Assim, em vez de ter gente para 2 turnos, o empregador tem a mesma pessoa cobrindo 2 turnos divididos.
Ita
28.05.2026 16:21Seria ótimo se fosse aprovada mas não acredito porque libertaria o trabalhador dos sindicatos e aí meu amigo... é difícil! em última análise, a Justiça arranja um jeito de tornará inconstitucional. è o nosso Brasil, brasileiro.