Justiça dos EUA destrava processo da Rumble contra Moraes
Plataforma e empresa ligada a Donald Trump acusam ministro do STF de violar a liberdade de expressão
A Justiça Federal da Flórida autorizou nesta sexta-feira, 22, que as empresas Rumble e Trump Media, dona da rede Truth Social, citem por e-mail o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida nos Estados Unidos.
O processo acusa o magistrado de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas.
A decisão destrava uma disputa judicial que estava paralisada desde o ano passado justamente pela dificuldade de notificar Moraes.
Agora, as empresas terão 30 dias para enviar a citação a endereços institucionais ligados ao Supremo e comprovar o envio à Corte americana.
Segundo a ação, as ordens expedidas pelo ministro configurariam “censura extraterritorial” e violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
As companhias alegam que Moraes determinou bloqueios de contas sem recorrer aos canais diplomáticos e judiciais previstos entre os países.
Com a autorização da Justiça americana, Moraes poderá apresentar defesa ou pedir mais prazo para responder. Caso ignore a notificação, as empresas poderão solicitar julgamento à revelia.
A juíza responsável pelo caso considerou válida a citação eletrônica após concluir que as tentativas anteriores de notificação formal no Brasil não avançaram. Os advogados das plataformas afirmaram que o procedimento acabou “bloqueado” no país.
Leia mais: STJ recebe notificação dos EUA para intimar Moraes em ação da Rumble
“Ordens secretas de censura”
O advogado Martin De Luca, que representa a Rumble e a Trump Media, comemorou a decisão nas redes sociais.
“A decisão de hoje permite que o caso avance e nos aproxima um passo mais da proteção dos direitos garantidos pela Primeira Emenda dos americanos contra censura estrangeira.
O ministro Moraes impôs ordens secretas de censura do Brasil sobre plataformas americanas e discursos protegidos pela Constituição, contornando o governo e os tribunais dos Estados Unidos.
Moraes agora deve responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia.”
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O processo ganhou apoio de grupos que pedem investigações sobre Moraes com base na Lei Magnitsky, usada pelo governo americano para punir estrangeiros acusados de violações de direitos.
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