A deputada Taliria Petrone (PSOL-RJ) afirmou na última terça-feira, 20, que a proposta de redução da maioridade penal em discussão na Câmara dos Deputados representa uma tentativa de “amedrontar a população” com uma “falsa solução” para a violência.

A declaração foi dada à TV Câmara durante a retomada do debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema.

“A ideia de que reduzir a maioridade penal vai gerar segurança para as famílias é falsa”, afirmou a parlamentar. “Não adianta apresentar uma falsa solução mexendo com o medo das pessoas e com a necessidade real de segurança.”

Talíria também disse que o enfrentamento às organizações criminosas não passa pela “criminalização de adolescentes”.

O debate na comissão foi retomado com a leitura do parecer do relator, Coronel Assis (PL-MT), favorável à admissibilidade das propostas. O parecer considera que os textos atendem aos requisitos constitucionais e podem seguir em tramitação na Câmara.

A leitura do relatório, no entanto, foi interrompida devido ao início das votações no plenário da Casa e deverá ser retomada na próxima reunião da CCJ. Até o momento, a próxima sessão da comissão ainda não consta na agenda oficial da Câmara.

Entre as propostas analisadas está uma PEC que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes.

Durante a discussão, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) defendeu a mudança e afirmou que a medida reflete “um desejo do Brasil” diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.