Rosangela Moro aciona TSE contra Lula por suposta campanha antecipada
Deputada cita fala do presidente em evento oficial e pede aplicação de multa máxima
A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) protocolou nesta quarta-feira, 20, uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula por suposta propaganda eleitoral antecipada em favor das ministras Simone Tebet e Marina Silva, apontadas no documento como pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Na ação, Rosangela Moro sustenta que Lula fez “pedido explícito de voto” durante um evento oficial do governo federal realizado em 19 de maio de 2026, voltado a taxistas e motoristas de aplicativo.
Segundo a representação, o presidente afirmou:
“Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas.”
A deputada também argumenta que a declaração ultrapassa os limites permitidos pela legislação eleitoral, mesmo sem o uso da expressão “vote em”. O documento cita o artigo 36-A da Lei das Eleições e a Resolução 23.610/2019 do TSE para afirmar que pedidos de voto podem ser identificados pelo contexto e por expressões equivalentes.
A peça também menciona jurisprudência do TSE sobre as chamadas “magic words”, usadas pela Corte para caracterizar propaganda antecipada, incluindo termos como “vote”, “apoie”, “eleja” e “tecle na urna”.
De acordo com a representação, o fato de a fala ter ocorrido em um evento público com presença de eleitores reforçaria a suposta irregularidade. O texto afirma ainda que Lula teria feito promoção eleitoral de maneira “clara e inequívoca” em benefício das duas ministras.
Rosangela Moro pede ao TSE o recebimento da ação e a condenação do presidente ao pagamento de multa “em dobro e no patamar máximo”, alegando que houve propaganda antecipada em desacordo com a Lei das Eleições e com entendimentos recentes da Corte Eleitoral.
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