A deputada federal Rosângela Moro (PL-SP) criticou nesta segunda-feira, 18, a possível nova indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2026. Ela ressaltou que uma norma interna do Senado proíbe “a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.

Como mostramos, o presidente Lula (PT) sinalizou a aliados que vai insistir e enviará novamente ao Senado a indicação de Messias ao STF.

Ao longo da última semana, Lula recebeu sinais de enfraquecimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), junto a integrantes do Poder Judiciário. O clima de desconforto enfrentado por Alcolumbre na posse de Kassio Nunes Marques como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um desses sinais recebidos pelo petista.

Rosângela Moro se manifestou sobre a possível nova indicação do AGU pelo X.

“O Senado rejeitou Jorge Messias. O Ato da Mesa nº 1/2010 proíbe nova indicação antes de 2027. Forçar uma nomeação contra o regimento não é insistência, é desrespeito ao Parlamento e à Constituição“, escreveu a deputada.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, defendeu que não há problema em Lula indicar Messias novamente neste ano.

“Matéria de hoje do Poder360 sustenta que o Regimento do Senado proíbe uma nova análise do nome de Jorge Messias para o STF. Essa leitura rasteira transforma uma regra interna da Mesa da Casa, sem previsão regimental ou constitucional, em mecanismo para neutralizar uma competência expressamente atribuída pela Constituição ao Presidente da República“, iniciou o petista.

“A Constituição é clara no sentido de que cabe ao Presidente indicar e ao Senado sabatinar e votar. O Senado pode aprovar ou rejeitar uma indicação concreta, a partir dos requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada, mas não pode converter norma interna ou Ato da Mesa em veto prévio contra nova deliberação política do Chefe do Executivo”.

Ele prosseguiu: “O Regimento organiza o funcionamento interno da Casa, porém não altera a Constituição, não limita competência presidencial e não cria inelegibilidade administrativa para indicado ao Supremo. Se Lula decidir indicar de novo Jorge Messias ao STF, o Senado terá de cumprir seu papel constitucional: sabatinar e votar”.

O plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF, em 29 de abril, com 42 votos contrários e 34 a favor, em uma derrota para o governo Lula.