O que diz a lei sobre dirigir um carro no nome de outra pessoa?

14.07.2026

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O que diz a lei sobre dirigir um carro no nome de outra pessoa?

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Redação O Antagonista
5 minutos de leitura 20.05.2026 20:43 comentários
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O que diz a lei sobre dirigir um carro no nome de outra pessoa?

Entenda quando a multa vai para o dono do veículo, como indicar o real condutor e quais cuidados tomar ao dirigir carro de terceiros

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O que diz a lei sobre dirigir um carro no nome de outra pessoa?
O que diz a lei sobre dirigir um carro no nome de outra pessoa?

Dirigir carro no nome de outra pessoa não é proibido por si só, e muitos motoristas usam veículos de familiares, empresas ou amigos todos os dias. O problema aparece quando há infração, documentação irregular ou falta de cuidado na identificação de quem realmente estava ao volante.

Dirigir carro no nome de outra pessoa é permitido?

Sim, dirigir carro no nome de outra pessoa é permitido, desde que o motorista esteja habilitado na categoria correta e o veículo esteja regular. O CTB não exige que o condutor seja o proprietário para circular com o automóvel.

Isso significa que um carro registrado no nome do pai, da esposa, de uma empresa ou de um amigo pode ser conduzido normalmente. A atenção deve estar na validade da CNH, no licenciamento, no seguro obrigatório, quando aplicável, e nas condições de segurança do veículo.

Quando a multa vai para o dono do veículo?

Quando a infração é registrada sem abordagem, como em radar ou fiscalização eletrônica, a notificação costuma ser enviada ao proprietário do veículo. Isso acontece porque, naquele momento, o órgão de trânsito identifica a placa, não necessariamente quem estava dirigindo.

Nesses casos, o dono precisa ficar atento aos prazos e às informações da notificação. Algumas infrações são de responsabilidade do proprietário, enquanto outras permitem indicar o real condutor.

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O que diz a lei sobre dirigir um carro no nome de outra pessoa?

Como funciona a indicação do condutor?

A indicação do condutor serve para informar quem estava dirigindo no momento da infração. Esse procedimento é importante quando o carro está no nome de outra pessoa, mas quem cometeu a infração foi um motorista diferente.

Para evitar problemas, alguns cuidados ajudam bastante:

  • Confira o prazo indicado na notificação de autuação.
  • Preencha corretamente os dados do real condutor.
  • Inclua as assinaturas exigidas pelo órgão de trânsito.
  • Guarde comprovantes do envio ou protocolo.
  • Acompanhe se a indicação foi aceita.

Quais multas ficam sob responsabilidade do proprietário?

Algumas multas continuam ligadas ao proprietário porque envolvem a situação do veículo, e não apenas o comportamento de quem está dirigindo. Nesses casos, estar com o carro no nome de outra pessoa exige ainda mais organização.

Entre os exemplos mais comuns, estão situações relacionadas à regularidade e conservação do automóvel:

Irregularidade Licenciamento

Licenciamento vencido

Circular com o licenciamento atrasado pode gerar autuação e impedir a regularidade do veículo, mesmo que ele esteja em boas condições aparentes.

Infração Itens obrigatórios

Veículo sem equipamentos obrigatórios

A falta de itens exigidos para segurança e sinalização pode comprometer a circulação e indicar que o carro não está adequado para uso.

Risco Conservação dos pneus

Pneu em mau estado de conservação

Pneus gastos, danificados ou inadequados reduzem a aderência, aumentam o risco de acidentes e podem motivar retenção ou autuação.

Alteração Características do carro

Modificações irregulares no veículo

Alterações sem autorização ou fora das normas podem afetar a segurança, a identificação do carro e a regularidade perante os órgãos de trânsito.

Documentação Registro do veículo

Problemas de documentação ou registro

Inconsistências cadastrais, pendências ou falta de regularização podem impedir a circulação legal e trazer transtornos durante fiscalizações.

Como evitar dor de cabeça ao dirigir carro de terceiros?

Antes de dirigir carro no nome de outra pessoa, vale conferir se o veículo está licenciado, se não há restrições e se a CNH do condutor está regular. Também é prudente combinar previamente quem será responsável por eventuais multas.

No fim, dirigir carro de terceiros não gera multa automaticamente. O que causa problema é circular em desacordo com as regras, deixar prazos passarem ou não identificar corretamente o motorista quando necessário. Com atenção ao CTB e aos procedimentos do órgão de trânsito, o uso do veículo pode acontecer sem complicações.

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