A norma do Senado que pode melar uma nova indicação de Messias ao STF
Ato da Mesa Diretora da época de José Sarney abre margem para barrar uma nova indicação por Lula de Jorge Messias
Uma norma interna do Senado pode barrar a intenção de Lula de tentar reconduzir o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Ato da Mesa nº 1, de 2010, editado durante a presidência do então senador José Sarney, “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
A limitação está no artigo 5º.
O ato regulamenta o procedimento de votação de autoridades submetidas ao Senado, como ministros do STF, diretores de agências reguladoras, embaixadores e integrantes de tribunais superiores. O texto também determina que a votação tenha “caráter terminativo e irrecorrível”.
Uma corrente do Senado entende que a regra impede que Lula reapresente Jorge Messias ao Senado ainda em 2026. O dispositivo foi criado justamente para evitar sucessivas tentativas do Executivo de submeter ao Congresso nomes já recusados pelo plenário da Casa.
Já aliados do presidente Lula enxergam nessa norma o impedimento de apreciação dentro da “sessão legislativa”. Ou seja: o que o governo Lula estaria impedido era de reenviar, no mesmo dia da rejeição, uma nova indicação de Messias.
A derrota de Jorge Messias foi considerada uma das mais duras sofridas por Lula desde o início do terceiro mandato. O advogado-geral da União não alcançou os 41 votos necessários para aprovação no plenário do Senado e acabou rejeitado em uma articulação liderada por setores do Centrão e da oposição.
Como mostramos neste domingo, Lula decidiu indicar novamente Messias após receber sinais de enfraquecimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), junto a integrantes do Poder Judiciário. O clima de desconforto enfrentado por Alcolumbre na posse de Kassio Nunes Marques como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um desses sinais recebidos por Lula.
Durante a posse de Nunes Marques, em diversos momentos, Alcolumbre ficou sozinho, isolado na sede do Tribunal Superior Eleitoral. Quem socorreu o presidente do Senado em alguns momentos foi o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Comentários (2)
Aldo
23.05.2026 11:17Será que a bancada de Lula no STF irá entender que "sessão legislativa" trata-se apenas da sessão daquele dia e não todo o período entre os recessos de finais de ano?
Edmilson Siqueira
18.05.2026 18:20Só a petralhada mesmo para inventar que o termo "sessão legislativa" da norma se refere aos dias de sessão. Fosse assim, um nome rejeitado hoje poderia ser enviado de novo amanhã e assim por diante até ser aceito, o que seria ridículo.