O acordo de Motta com o governo para votar a PEC do fim da escala 6×1
Anúncio foi feito pelo presidente da Casa após reunião com o ministro do Trabalho e o ministro das Relações Institucionais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 13, que a Casa vai dar andamento ao projeto de lei protocolado pelo governo Lula (PT) que acaba com a escala 6×1. Por acordo fechado com o Executivo, o texto abordará especificidades de categorias e complementará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no país.
Ou seja, o acordo prevê avançar com o projeto após a aprovação da PEC. Motta fez os anúncios após reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com 2 dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas, para que elas possam tratar das particularidades de casa setor. Também estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, para podermos adequar a legislação às mudanças que faremos à nossa Constituição pela redução da jornada de trabalho“, disse o presidente da Câmara.
“Estamos caminhando a passos largos para consolidar na Câmara dos Deputados a PEC”, falou Marinho. “E delegando para o projeto de lei as especificidades de complementar a PEC, para valorizar a negociação coletiva, enfim, para que a coisa fique redonda para você, trabalhador, e também para todos os empresários. Segurança jurídica também é muito importante nesse processo”, pontuou.
A Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara. A previsão é que o colegiado e o plenário votem o texto até o final deste mês.
Já o projeto de lei foi enviado pelo governo à Câmara em 14 de abril, com urgência constitucional. O texto reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
A urgência impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a votação da matéria, sob pena de trancamento da pauta com exceção das que tenham prazo constitucional determinado.
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