SP orienta produtores rurais a lucrar com conformidade ambiental
Estado oferece suporte técnico gratuito para transformar obrigações do Código Florestal em fonte de receita no campo
O governo paulista disponibilizou uma estrutura de assistência técnica para ajudar proprietários rurais a extrair retorno financeiro de áreas legalmente protegidas em suas terras. Coordenada pela Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR) e vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, abrange desde o manejo de vegetação nativa até o cadastramento de plantios comerciais de espécies da flora brasileira.
O que o programa oferece
A CRAR orienta agricultores sobre diferentes frentes de aproveitamento econômico dentro dos limites da legislação ambiental. Proprietários com Reservas Legais em processo de recomposição pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA) podem receber orientação sobre práticas de manejo sustentável que conciliem preservação e renda.
Agricultores familiares têm a possibilidade de continuar utilizando Áreas de Preservação Permanente (APPs) por meio dos chamados Sistemas Agroflorestais (SAFs), que integram árvores nativas ao cultivo agrícola convencional.
A coleta de sementes, frutos e outros produtos florestais para fins comerciais também é permitida, desde que o produtor notifique previamente os órgãos competentes — procedimento sobre o qual a CRAR presta orientação.
Outra alternativa apontada pelo programa envolve o aproveitamento de madeira de árvores caídas por causas naturais dentro da propriedade. Por fim, produtores que registrarem antecipadamente áreas de plantio de espécies nativas ficam dispensados de autorização específica para o corte e a comercialização da madeira no futuro.
São Paulo à frente no Código Florestal
O estado lidera, entre as unidades da federação, a validação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs): já são mais de 200 mil registros confirmados. Desse total, mais de 54 mil apresentam passivo ambiental identificado, correspondendo a uma área superior a 2,8 milhões de hectares. Cerca de 111 mil hectares estão atualmente em processo de recomposição, entre APPs e Reservas Legais.
No âmbito dos Programas de Regularização Ambiental, a coordenadoria contabiliza mais de 1.050 PRADAs — planos individuais de recuperação firmados por meio de Termos de Compromisso. Esses planos cobrem mais de 562 mil hectares, dos quais aproximadamente 20 mil estão destinados à recomposição ativa e outros 9,9 mil à compensação de Reserva Legal.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo, resumiu a premissa do programa: “A regularização ambiental muitas vezes é associada à perda de área produtiva. O que o Governo de São Paulo está mostrando é justamente o contrário: é possível preservar, produzir e gerar renda ao mesmo tempo, com orientação técnica, segurança para o produtor rural e proteção ambiental”.
Produtores interessados em acessar o suporte da CRAR podem entrar em contato pelo e-mail manejodenativas@sp.gov.br.
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