Oposição apresenta nova “PEC da Anistia” em resposta a Moraes
Na justificativa, Sóstenes afirma que a iniciativa é uma reação à decisão de Moraes de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou uma proposta de emenda à Constituição para conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi protocolado após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
A PEC inclui no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) dispositivo que anistia pessoas que participaram “direta ou indiretamente” dos atos de 8 de janeiro e tenham sido condenadas por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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O deputado sustenta que Moraes teria afrontado a soberania do Congresso ao suspender a aplicação da nova lei enquanto o plenário do STF não julga ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pela federação PSOL-Rede.
“A iniciativa tem um objetivo claro: restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais e perseguições incompatíveis com um Estado Democrático de Direito”, declarou o líder do PL.
O texto também acusa o Judiciário de promover “perseguição política” contra opositores do governo e classifica a decisão do ministro como “abuso de autoridade”.
A proposta prevê anistia tanto para crimes considerados de menor potencial ofensivo, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, quanto para delitos ligados à tentativa de ruptura institucional, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Não existe democracia sólida quando cidadãos recebem penas incompatíveis com os fatos praticados, enquanto criminosos ligados à corrupção e ao crime organizado frequentemente encontram benefícios e garantias”, declarou Sóstenes pelas redes sociais.
A discussão sobre anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro se tornou uma das principais bandeiras da oposição bolsonarista no Congresso.
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