PL que autoriza porte de arma para oficiais de justiça avança na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 5415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça, foi aprovado nesta semana pela Câmara.

A proposta originária é de autoria da ex-deputada Edna Macedo. A proposta modifica o inciso VII do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, que trata das categorias autorizadas a portar armas no exercício da função pública.

Pelo texto, os oficiais de Justiça passariam a integrar a lista de servidores públicos autorizados a portar arma, ao lado de agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuárias.

O  presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Meira (PL-PE, foto), que articulou a urgência do projeto, destaca a relevância para a categoria.

“Desde 2005, este Projeto está nesta Casa. Hoje, graças a Deus, aprovamos a sua urgência e na próxima semana, vamos aprovar o PL aqui na Câmara Federal, por unanimidade”, celebrou Coronel Meira.

Na justificativa do projeto, a autora afirma que o Estatuto do Desarmamento cometeu um “grave equívoco” ao não incluir os oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte funcional.

Segundo a deputada, esses servidores enfrentam situações de risco durante o cumprimento de mandados judiciais, o que colocaria em ameaça a integridade física dos profissionais e a própria execução das decisões judiciais.

O texto sustenta ainda que a ausência da autorização comprometeria a eficiência da prestação jurisdicional do Estado, ao dificultar o cumprimento de diligências em áreas consideradas perigosas ou em operações envolvendo pessoas potencialmente violentas.

O requerimento de urgência é de autoria dos deputados Jonas Donizette (PB-SP) e Adolfo Viana (PSDB-BA).

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