Fim da escala 6×1: relator prevê votação de PEC em comissão para 26 de maio

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira, 5, o plano de trabalho na comissão especial que analisa a proposta.

O documento de Prates prevê a realização de cinco audiências públicas no colegiado, seminários em João Pessoa, Belo Horizonte e São Paulo, a apresentação e leitura do relatório sobre a PEC em 20 de maio e a votação do relatório em 26 de maio.

As audiências públicas terão como temas: Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho; Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho; Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil; Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – perspectiva dos empregadores; e Limites e Possibilidades para a redução da jornada de Trabalho – perspectiva da classe trabalhadora.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vai participar do primeiro – marcado para quarta-feira, 6 -, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará da segunda – marcada para 12 de maio.

Prates estabelece cinco objetivos específicos para a comissão especial, no plano de trabalho:

1. Estudar os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil, considerando aspectos econômicos, sociais, jurídicos e produtivos, com especial atenção aos efeitos sobre a geração de empregos, a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores, a competitividade das empresas e a sustentabilidade das contas públicas;
2. Analisar as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada de trabalho ou de temas correlatos, como a regulamentação da escala de trabalho e a valorização do tempo livre;
3. Realizar audiências públicas, sendo pelo menos três externas, a princípio uma no Sul, uma no Sudeste e uma no Nordeste, seminários e reuniões técnicas, com a participação de especialistas, representantes de entidades sindicais e patronais, acadêmicos, especialistas e demais setores da sociedade civil interessados no tema;
4. Elaborar e apresentar relatório final, contendo diagnóstico, conclusões e recomendações legislativas voltadas ao aperfeiçoamento do marco normativo sobre a jornada de trabalho no país;
5. Propor iniciativas legislativas de natureza constitucional, ajustando o Artigo 7º inciso XII da Constituição Federal, que reflitam os consensos e diretrizes construídos ao longo dos trabalhos desta Comissão Especial.

O plano de trabalho diz ainda visar “a análise e aprovação da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e fim da escala 6×1, focando no mérito da proposta, impacto econômico/trabalhista e consenso entre representantes de trabalhadores e empregadores, com cronograma ágil para votação”.

Pelo cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC do fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário da Câmara em 27 de maio. No plenário, ela precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada.

Ainda nesta terça-feira, a comissão especial aprovou, em votação simbólica, 50 requerimentos apresentados pelos deputados.

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