Efeito “Messias” compromete pauta do governo no setor de combustíveis
Proposta que punia empresas por elevar sem justa causa combustíveis ficou na gaveta de Hugo Motta
As derrotas do governo no Congresso na semana passada não se limitaram à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à derrubada do veto à lei da dosimetria de penas.
O governo também não conseguiu votar o Projeto de Lei 1625, que poderia punir com até cinco anos e multa quem aumentasse combustíveis sem justa causa. Com urgência constitucional, o texto chegou a entrar na pauta do plenário na terça-feira e na quarta-feira, mas encerrou a semana sem ser votado.
O PL ganhou forte oposição na Câmara por não trazer clareza sobre o que seria um aumento sem “justa causa”, além de colocar em risco empresas de toda a cadeia de combustíveis. Com isso, o texto reuniu oposições da indústria, que reúne refinarias e distribuidoras de combustíveis; do agronegócio, responsável pela produção de etanol e biodiesel; e também do varejo, setor onde se encontram os postos de combustíveis.
Uma articulação que reuniu todas essas forças atuou na semana passada para que o texto fosse retirado da pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesta semana, a reunião de líderes da Casa deve debater quando o texto será retomado. Por ter urgência constitucional, ele poderá trancar a pauta da Câmara a partir do dia 25.
O PL retoma uma lei do governo Collor, quando se prendia quem aumentava preços por conta da inflação acelerada. No caso do setor de combustíveis atual, a guerra no Irã pressiona o mercado por repasses dos aumentos às bombas, como ocorre em todo o mundo.
Nos últimos dias, economistas passaram a apontar o risco real de faltar diesel no Brasil, se a guerra durar mais tempo e as políticas públicas não forem revistas. No fim do mês passado, dois navios com diesel que vinham ao Brasil fizeram meia-volta e preferiram destinos alternativos, segundo a agência de notícias Reuters.
Brecha para outras punições
Como se não bastasse ameaçar toda a cadeia de negócios de combustíveis com penas de prisão, o setor financeiro também se viu ameaçado com o PL 1625, porque o governo acena com ameaças a quem cobrar juros elevados.
Há poucos dias, o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego criou regra que prevê punições para bancos que cobrarem juros “muito acima” da média praticada pelo mercado nos empréstimos com desconto em folha de trabalhadores privados. O medo agora é de que as ameaças de prisão extrapolem para as financeiras.
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