Efeito “Messias” compromete pauta do governo no setor de combustíveis

As derrotas do governo no Congresso na semana passada não se limitaram à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à derrubada do veto à lei da dosimetria de penas.

O governo também não conseguiu votar o Projeto de Lei 1625, que poderia punir com até cinco anos e multa quem aumentasse combustíveis sem justa causa. Com urgência constitucional, o texto chegou a entrar na pauta do plenário na terça-feira e na quarta-feira, mas encerrou a semana sem ser votado.

O PL ganhou forte oposição na Câmara por não trazer clareza sobre o que seria um aumento sem “justa causa”, além de colocar em risco empresas de toda a cadeia de combustíveis. Com isso, o texto reuniu oposições da indústria, que reúne refinarias e distribuidoras de combustíveis; do agronegócio, responsável pela produção de etanol e biodiesel; e também do varejo, setor onde se encontram os postos de combustíveis.

Uma articulação que reuniu todas essas forças atuou na semana passada para que o texto fosse retirado da pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesta semana, a reunião de líderes da Casa deve debater quando o texto será retomado. Por ter urgência constitucional, ele poderá trancar a pauta da Câmara a partir do dia 25.

O PL retoma uma lei do governo Collor, quando se prendia quem aumentava preços por conta da inflação acelerada. No caso do setor de combustíveis atual, a guerra no Irã pressiona o mercado por repasses dos aumentos às bombas, como ocorre em todo o mundo.

Nos últimos dias, economistas passaram a apontar o risco real de faltar diesel no Brasil, se a guerra durar mais tempo e as políticas públicas não forem revistas. No fim do mês passado, dois navios com diesel que vinham ao Brasil fizeram meia-volta e preferiram destinos alternativos, segundo a agência de notícias Reuters.

Brecha para outras punições

Como se não bastasse ameaçar toda a cadeia de negócios de combustíveis com penas de prisão, o setor financeiro também se viu ameaçado com o PL 1625, porque o governo acena com ameaças a quem cobrar juros elevados.

Há poucos dias, o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego criou regra que prevê punições para bancos que cobrarem juros “muito ‌acima” da média praticada pelo mercado nos empréstimos com desconto em folha de trabalhadores privados. O medo agora é de que as ameaças de prisão extrapolem para as financeiras.

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