Prerrô avalia acionar STF contra PL da Dosimetria

O grupo Prerrogativas avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, projeto que anula parte das condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo, houve várias irregularidades na sessão do Congresso que determinou a derrubada do veto de Lula. Uma delas, por exemplo, foi a exclusão de trechos do PL da Dosimetria que conflitavam com o PL Antifacção, por determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Estamos avaliando todos os pontos antes de tomar qualquer medida”, disse Carvalho a este portal.

Como mostramos na semana passada, o presidente Lula sinalizou que não vai promulgar projeto de lei. Lula tem 48 horas para confirmar a decisão do Congresso Nacional. A expectativa no Palácio do Planalto é que o petista não se manifeste nesse prazo e ocorra a promulgação tácita, quando ela ocorre por meio de um ato omissivo de um dos Poderes da República.

O texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com isso, deve ser aplicada a a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, uma vez que o réu não tenha participado do financiamento dos atos e nem exercido papel de liderança.

Alcolumbre exclui trechos

Durante a sessão do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) excluiu trechos do PL da dosimetria conflitantes com a legislação recente de combate ao crime organizado.

O PL da dosimetria foi aprovado em dezembro de 2025 e vetado integralmente em 8 de janeiro de 2026. Pouco depois, em fevereiro, o Legislativo aprovou o chamado PL antifacção, posteriormente convertido na Lei 15.358, que também alterou regras de progressão de pena, ponto central do impasse.

Alcolumbre destacou que a coexistência dos dois textos criaria insegurança jurídica e risco de contradição normativa.“Ocorre que esta lei antifacção, entre outros pontos, altera regras de progressão de regime que também tinham sido objeto do PL da dosimetria. Caso o veto fosse rejeitado integralmente, algumas disposições iriam revogar normas contidas na lei recentemente sancionada”, disse.

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