A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Asfav, estima que cerca de 600 pessoas possam ser beneficiadas pelo projeto de lei da dosimetria, após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Lula (PT). 

Como muitos processos tramitam sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), os números são apenas estimativas. 

Segundo a entidade, cerca de 150 condenados estão em regime fechado, enquanto outros cumprem pena domiciliar ou medidas cautelares.

De acordo com o levantamento, cerca de 70 pessoas estão em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, e aproximadamente 380 cumprem medidas como o uso de tornozeleira eletrônica. 

A associação afirma que os advogados aguardam a publicação da lei para solicitar a revisão das penas, com pedidos individuais devido às diferenças nas condenações.

O projeto aprovado prevê mudanças no cálculo das penas e facilita a progressão de regime, além de reduzir punições em casos específicos.

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Congresso derruba veto de Lula

Na última quinta-feira, 30, o Senado rejeitou o veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários.

O texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com isso, deve ser aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorreram em contexto de multidão, uma vez que o réu não tenha participado do financiamento dos atos e nem exercido papel de liderança.

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