Crusoé: Justiça em família

Há algo de profundamente desconcertante no Brasil contemporâneo: não é apenas a suspeita de que a Justiça falha — é a sensação de que ela já não se preocupa nem sequer em parecer imparcial.

O problema não está, ao menos não de forma evidente, em decisões abertamente ilegais ou em provas explícitas de favorecimento. O problema é mais sofisticado — e, por isso mesmo, mais grave. Ele se instala naquilo que o Direito sempre soube ser essencial: a aparência de imparcialidade.

Quando escritórios de advocacia ligados a familiares próximos de ministros das mais altas Cortes atuam em causas relevantes, o que está em jogo não é apenas um eventual conflito de interesses. É algo anterior e mais corrosivo: a percepção de que o sistema deixou de reconhecer os limites mínimos de decoro institucional.

Não se trata de proibir a advocacia de parentes. Nenhuma democracia madura opera com esse tipo de interdição absoluta. Nos Estados Unidos, na Supreme Court of the United States, familiares de juízes podem atuar na advocacia. No Reino Unido, na Supreme Court of the United Kingdom, também não há vedação total.

A diferença está em outro lugar: lá, a simples possibilidade de conflito gera reação — institucional, midiática, reputacional. Juízes se afastam. Explicam-se. Justificam-se. E, sobretudo, sabem que há um custo público para qualquer sombra de dúvida.

No Brasil, ao contrário, a zona cinzenta tornou-se confortável.

Formalmente, tudo parece em ordem. Há regras de impedimento, suspeição, deveres de declaração. Mas, na prática, consolidou-se um ambiente em que a proximidade entre poder jurisdicional e advocacia privada deixa de causar constrangimento e passa a ser naturalizada — quando não exibida com uma certa indiferença…

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