O advogado-geral da União e indicado do presidente Lula (PT) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, elogiou nesta quarta-feira, 29, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo Messias, Gonet tem todo o seu respeito e apreço.

“Aliás, o Dr. Paulo Gonet é um dos constitucionalistas mais brilhantes que esse país possui. Um homem de bem, um homem íntegro, um homem digno e que orgulha o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) do nosso pais”, acrescentou.

As declarações ocorreram em resposta a pergunta feita pelo senador Sergio Moro (PL-PR) sobre o fato de Gonet ter divergido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ter dado parecer defendendo resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a assistolia fetal a partir de 22 semanas de gestação. O parlamentar quis saber se não seria possível a AGU mudar seu posicionamento sobre o tema.

“Quando nós somos confrontandos com posições jurídicas diferentes, nós não nos utilizamos dessas posições diferentes para estabelecer dissensos, mas para construir convergências. Eu não tenho problema nenhum de acatar o pedido de vossa excelência e estudar o parecer do PGR e rever o tema, posso fazê-lo. Me comprometo a estudar o assunto“, pontuou Messias.

Ainda em resposta a questionamentos feitos por Moro, o indicado de Lula ao STF admitiu que desinformação “ainda é um conceito vago” e que quando se está diante de um debate envolvendo liberdade de expressão, muitas vezes se entra em uma “zona cinzenta”. Segundo Messias, essa zona pode levar o operador do direito a tomar uma decisão que não é a mais adequada.

“O papel do Judiciário no combate à desinformação está limitado ao devido processo legal. E o devido processo legal pressupõe o que? Um juiz natural, a ampla defesa e o contraditório, mas, ainda, que eu gostaria de chamar a atenção, até porque é o que eu acredito, a liberdade de expressão é sempre o farol que nós devemos perseguir. A democracia, que é um valor fundamental que eu defendo, um princípio democrático, é sempre um princípio continente”, declarou o sabatinado.

Após admitir que desinformação é um conceito vago, ele disse que defende a tese de que o melhor espaço para que esse tema seja tratado é o Parlamento. “O Parlamento federal hoje pode dar uma grande contribuição para discutir o tema do ponto de vista da sua legalidade, definindo de forma taxativa o que compreende por desinformação”.

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