Messias rejeita STF como “Procon”, mas usufruiu dele
Na tentativa de convencer os senadores a endossá-lo ao Supremo, indicado por Lula contradisse os próprios atos na AGU
Pressionado pela expectativa de uma pequena margem de votos para ser aprovado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias (foto) calibrou o discurso milimetricamente para satisfazer os senadores na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O advogado-geral da União defendeu a autocontenção do STF e exaltou as “virtudes passivas” do tribunal, que tem incomodado os congressistas por se meter em questões políticas com frequência.
Segundo Messias, “a política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionado na perspectiva de transformar o Supremo Tribunal Federal numa espécie de terceira casa legislativa”.
O AGU de Lula disse que não tem “concordância com essa visão” e usou uma metáfora: “Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política”.
“Procon da política”
O problema é que Lula usou o STF como “Procon da política” por meio da AGU de Messias.
Eleito sem uma base parlamentar expressiva, o petista recorreu aos ministros do Supremo quando perdeu votações decisivas no Congresso Nacional, e conseguiu reverter as derrotas.
A primeira interferência expressiva ocorreu em abril de 2024, após o Congresso prorrogar, contra a vontade do governo, a desoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Lula vetou a prorrogação, o Congresso derrubou o veto e a AGU pediu que o ministro Cristiano Zanin suspendesse a deliberação dos parlamentares.
Zanin suspendeu a desoneração sob a alegação de que a prorrogação foi feita sem demostrar o impacto financeiro e foi firmado um acordo para estabelecer uma reoneração gradual até 2027.
Coincidentemente, o caso, questionado por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, voltou à pauta do plenário do STF nesta quarta-feira, 29, após período de vista de Alexandre de Moraes.
IOF
Coube a Moraes, aliás, reverter outra derrota considerável do governo Lula no Congresso, ao recolocar de pé no meio do ano passado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) após os parlamentares o derrubarem.
Quem buscou o “terceiro turno” nesse caso, de novo, foi a AGU de Messias, cujo histórico não endossa o discurso feito perante os senadores na CCJ nesta quarta.
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