Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágio free flow
Motoristas terão até 16 de novembro para quitar tarifas sem penalidade e poderão recuperar pontos na CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça, 28, a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio free flow.
A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos de tarifas, além de interromper temporariamente a aplicação de novas multas relacionadas a essas cobranças.
As concessionárias, por sua vez, terão 100 dias para adequar seus sistemas e concluir a integração de dados. O objetivo é centralizar as informações na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), permitindo que os usuários acessem registros de passagem e formas de pagamento pela Carteira Digital de Trânsito.
“Com a padronização da informação, o novo modelo representa uma virada regulatória, colocando o usuário no centro do sistema. Qualquer motorista terá as informações centralizadas na Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] e poderá acessar, pela CNH do Brasil, os registros de passagem e as formas de pagamento, independentemente da concessão ou do estado por onde trafegou”, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro.
Pelas novas regras, os usuários terão até 16 de novembro para quitar os débitos sem incidência de multa.
Nos casos em que já houve pagamento de multa, o motorista poderá solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação, desde que comprove o pagamento da tarifa dentro do prazo de regularização, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a medida busca evitar prejuízos aos usuários.
“A medida anunciada hoje é uma boa notícia para os motoristas do Brasil que trafegam diariamente em rodovias com trechos com pedágios em sistema free flow. A tecnologia não pode trazer prejuízo ao cidadão: ela tem que beneficiar o usuário, facilitar a circulação, dar mais praticidade e reduzir o custo das tarifas. Essa deve ser a finalidade do sistema, e não a geração de multas em cima de tarifa de pedágio”, disse.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)