STF torna Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula
Primeira Turma do STF considerou que publicação em rede social ultrapassou os limites da crítica política e não está protegida por imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pela Primeira Turma nesta terça-feira, 28.
Na publicação feita por Gayer em fevereiro de 2024 no X — antiga plataforma Twitter —, uma montagem fotográfica representa o presidente armado com um fuzil, combinada a símbolos associados ao nazismo e a grupos terroristas.
Da publicação à ação penal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que a imagem manipulada atingiu a dignidade do chefe do Executivo de forma deliberada. A subprocuradora-geral Elizeta Ramos concluiu que, no episódio, “a crítica política se rebaixou para o nível rasteiro da ofensa pessoal desnecessária”. Com base nessa avaliação, os ministros reconheceram a existência de “justa causa” para o prosseguimento da ação penal.
Imunidade afastada e precedente sobre imagens falsas
A Primeira Turma também rejeitou o argumento de imunidade parlamentar. O relator do caso, ministro Flávio Dino, presidente da Turma, foi categórico: “Não se cuida de crítica política acobertada pela imunidade, vez que há uso de rede social para exibir montagem com a foto do presidente em posse de um fuzil com trajes vestimentas e pinturas associadas a grupos terroristas de hoje e de ontem. Temos uma montagem que configura um autêntico falseamento imagético da realidade”.
Dino alertou que o episódio “tem especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagens e vozes”.
A abertura da ação penal não equivale à condenação. Gayer terá direito ao contraditório e à ampla defesa ao longo do processo, que seguirá sob a relatoria de Dino no STF.
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