O consentimento informado é um direito fundamental do paciente e uma etapa essencial antes da realização de exames, tratamentos ou cirurgias. Apesar disso, muitas pessoas ainda assinam esse tipo de documento sem compreender completamente o seu conteúdo, o que pode gerar dúvidas, insegurança e até conflitos futuros.

Nos últimos anos, o aumento de processos na área da saúde tem acendido um alerta: a falta de informação clara ao paciente está entre as principais causas de judicialização. De acordo com a advogada especialista em Direito Médico Dra. Gabrielle Brandão, o consentimento informado deve ser encarado como um processo de comunicação, e não apenas como uma formalidade. “O paciente tem o direito de receber todas as informações necessárias para tomar uma decisão consciente. Isso inclui entender riscos, benefícios e alternativas”, explica.

O que é o consentimento informado?

O consentimento informado é a autorização que o paciente dá para a realização de um procedimento, após receber explicações claras e completas sobre o que será feito. Esse processo deve incluir:

• Explicação sobre o diagnóstico ou suspeita clínica;
• Descrição do procedimento indicado;
• Benefícios esperados;
• Riscos mais comuns e os mais graves, ainda que raros;
• Alternativas de tratamento disponíveis;
• Possíveis consequências da recusa ou da não realização do procedimento.

“O mais importante é que o paciente compreenda as informações. A assinatura, por si só, não garante que isso aconteceu”, destaca a especialista.

Importância do documento

Além de formalizar a decisão do paciente, o consentimento informado promove mais segurança na relação com o profissional de saúde. Segundo a Dra. Gabrielle Brandão, muitos conflitos poderiam ser evitados com uma comunicação mais clara desde o início.

“Quando o paciente não é bem informado, ele pode se sentir enganado ou surpreendido com resultados que, na verdade, já eram riscos previstos”, afirma. Por isso, o documento também ajuda a alinhar expectativas e reduzir frustrações ao longo do tratamento.

O que o paciente deve observar antes de assinar?

Para garantir que o consentimento seja realmente válido, alguns cuidados são fundamentais:

• Leia todo o documento com atenção;
• Não tenha pressa para assinar;
• Tire todas as dúvidas com o profissional de saúde;
• Peça explicações em linguagem simples, se necessário;
• Confirme se o que está escrito corresponde ao que foi explicado na consulta.

“É importante que o paciente se sinta seguro para perguntar e participar da decisão. Esse é um direito garantido”, reforça a advogada.

Informação clara é parte do cuidado

O consentimento informado não é apenas um documento jurídico, mas uma ferramenta que fortalece a autonomia do paciente e contribui para uma assistência mais segura e transparente. “Quando há diálogo e compreensão, a relação se torna mais equilibrada. Informação de qualidade também é uma forma de cuidado”, conclui a Dra. Gabrielle Brandão.

Por Daiane Bombarda