OAB rebate Gilmar e nega falhas na apuração de infrações éticas
Entidade afirma que mantém sistema próprio de responsabilização, conduzido pelas seccionais, e que o sigilo previsto em lei não pode ser interpretado como omissão
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) reagiu às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e afirmou que possui mecanismos próprios para apurar e punir infrações éticas cometidas por advogados. A manifestação foi formalizada em ofício encaminhado ao magistrado após entrevista concedida ao Jornal da Globo, na última quarta-feira, 22.
O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, com o endosso de todos os presidentes das seccionais, e adota tom de resposta direta aos questionamentos feitos por Gilmar sobre a atuação disciplinar da advocacia.
Logo na abertura, a OAB enquadra o episódio como parte do debate institucional. “A OAB recebe com naturalidade as provocações próprias do debate público. Em ambiente democrático, observações (…) não devem ser tomadas como ataques, mas como manifestações legítimas de participação institucional”, afirma.
Na sequência, a entidade responde de forma objetiva à crítica. “A resposta é simples: a OAB apura, processa e pune, sim, advogados que pratiquem infrações éticas e disciplinares”, diz o texto. Segundo o ofício, a responsabilização ocorre por meio de processos ético-disciplinares conduzidos pelos órgãos competentes, especialmente no âmbito das seccionais.
A Ordem detalha que esses procedimentos seguem regras próprias e garantem o devido processo legal aos envolvidos. “Faz-se isso pela via própria e juridicamente adequada, qual seja, o processo ético-disciplinar (…) com estrita observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo”.
O documento também destaca que as apurações podem começar tanto de ofício quanto por provocação externa. Nesse ponto, a OAB envia recado direto ao ministro do STF: “Caso Vossa Excelência disponha de notícia específica de conduta potencialmente incompatível com a ética profissional, a Ordem permanece à disposição para receber as informações pertinentes”.
Um dos trechos mais enfáticos trata da ausência de publicidade das investigações. A entidade rejeita a interpretação de inércia. “Se tais providências nem sempre ganham publicidade externa, isso não decorre de omissão, tolerância ou leniência. (…) Decorre do Estatuto da Advocacia, que impõe sigilo à tramitação desses feitos até o seu término”, diz o texto.
Ainda nesse ponto, a Ordem reforça que “o processo ético-disciplinar, por sua natureza, não se presta à exibição pública; presta-se à apuração responsável dos fatos e, quando cabível, à efetiva aplicação das sanções”. Apesar do tom firme, a OAB Nacilnal busca afastar a leitura de confronto institucional. “A Ordem presta o presente esclarecimento não para acirrar dissensos, mas para responder, com objetividade, urbanidade e lealdade institucional”, destaca
Ao final, a entidade reafirma a disposição para o diálogo com o Supremo e defende que o debate entre instituições deve ocorrer dentro dos parâmetros republicanos. “A Ordem reafirma sua disposição permanente para o diálogo marcado pela franqueza, pela civilidade e pelo respeito recíproco”, concluiu.
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