As propostas de Dino contra a corrupção no Judiciário
Em novo artigo, ministro sugere revisão do Código Penal e novas regras de afastamento
O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal, defendeu, em artigo publicado neste domingo, 26, no Correio Braziliense, a revisão do Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema judiciário. Para ele, as regras atuais são importantes, mas já não são suficientes para conter desvios.
No texto, Dino afirma que é “imperiosa a revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça”, com a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo profissionais da área.
Ele argumenta que a gravidade dessas condutas exige resposta proporcional.
“Não se trata de ilusão punitivista, e sim de usar os instrumentos proporcionais à gravidade da situação, à relevância do bem jurídico e às condições próprias dos profissionais do Direito, na medida em que é evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”, escreveu.
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Aumento de penas
Entre as propostas, o ministro sugere aumento de penas para crimes cometidos no âmbito do sistema de Justiça e regras mais rígidas para afastamento de funções.
Pela ideia, o recebimento de denúncia já levaria à suspensão imediata do cargo.
A condenação definitiva, segundo ele, deveria implicar perda automática da função.
Dino também propõe sanções específicas para advogados, com suspensão do registro já na fase inicial do processo.
Outra medida é ampliar a criminalização de ações que tentem interferir em investigações.
O ministro defende punição para quem “visam impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processos ou investigação de crimes”.
“Empreendedores forenses”
Dino afirma que houve piora no cenário ao longo dos anos, com aumento de casos e maior sofisticação das irregularidades.
Segundo ele, práticas ilícitas passaram a envolver “elevados montantes e sofisticadas redes de lavagem”.
O ministro também critica mudanças de comportamento no serviço público.
“Essa postura […] tem sido atropelada pelo ultra-individualismo, pelo consumismo e pelo narcisismo ‘meritocrático’”, escreveu.
Nesse contexto, ele menciona o surgimento dos chamados “empreendedores forenses”, que, segundo diz, passaram a buscar ganhos materiais de forma ilícita, estimulados pela sensação de impunidade.
Para Dino, o fortalecimento do Direito Penal é necessário diante da dimensão do problema. Ele argumenta que a corrupção no sistema de Justiça compromete diretamente o interesse público.
“É evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”, afirmou.
“A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática”, escreveu.
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E o STF?
Como mostramos, Dino escreveu um outro artigo com propostas para o que chamou de “Nova Reforma do Judiciário”.
No texto, publicado no site ICL Notícias, o ministro defende o tribunal e desdenha de “certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’’’, defendida por Edson Fachin, presidente do Supremo.
Em sua proposta, Dino amplia o escopo de problemas do Judiciário para além do escândalo do Banco Master. Ele não chega a tocar no assunto ao propor mudanças que resolvam “problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público”.
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