Governo propõe alternativa ao uso do pré-sal para quitar dívidas
Ministério da Fazenda apresenta contraproposta ao Senado com prazo menor e sem recursos do Fundo Social
O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira, 23, uma proposta alternativa para a renegociação de dívidas de produtores rurais, em resposta a um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados. A principal diferença: o governo quer evitar o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal e reduzir o prazo de pagamento de dez para seis anos.
O ministro Dario Durigan se reuniu com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para apresentar os termos, que também preveem condições distintas para quem está em dia com os pagamentos e para quem está inadimplente.
O que propõe o projeto da Câmara
O texto aprovado pelos deputados em 2025 autoriza o uso dos R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha especial de crédito destinada a produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. As condições incluem dez anos para pagamento, três anos de carência e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano.
A proposta está sob relatoria de Calheiros na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha votação marcada para a próxima terça-feira, 28.
Negociação entra em compasso de espera
A votação na CAE deve ser adiada para que a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, participe das discussões. Ela articulou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o encaminhamento do projeto à comissão. Segundo Calheiros, o governo trabalha com “outras alternativas” de custeio, sem detalhar as fontes.
Uma das opções cogitadas é o envio de nova medida provisória — mecanismo já utilizado em 2025, quando foram liberados R$ 12 bilhões para o setor. Após o encontro no Senado, Durigan afirmou que ficou acordado com Alcolumbre que “qualquer decisão sobre o socorro para o setor passe antes por diálogo com o Congresso”.
Além do impasse sobre as dívidas, senadores ligados ao agronegócio levaram ao ministro uma lista de falhas operacionais nas linhas de crédito rural em vigor — sinal de que as divergências entre o setor e o governo vão além da disputa pelo modelo de refinanciamento.
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