OAB Nacional cria comissão de olho em reforma do Judiciário

O Conselho Federal da OAB criou uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário, com a finalidade de articular e implementar propostas já aprovadas pela entidade sobre o tema.

Criado por meio de uma portaria, o colegiado será responsável por coordenar a atuação institucional da entidade, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais para o encaminhamento das medidas.

A comissão será presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Augusto Pinto de Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).

Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a atuação da entidade busca dar sequência às deliberações já consolidadas internamente.

“A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia. Uma comissão sobre o tema foi formalmente constituída pelo Conselho Federal da OAB. Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima, no entanto, se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos”, afirma.

Entre os pontos que serão trabalhados estão propostas já aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB no início do ano, como a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a limitação de decisões monocráticas e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia.

A portaria também prevê a participação das seccionais e conselheiros federais, que terão prazo de 15 dias para encaminhar sugestões e subsídios ao colegiado, com apoio técnico da assessoria jurídica do Conselho Federal. As contribuições já apresentadas por seccionais, como São Paulo e Rio Grande do Sul, serão incorporadas aos estudos e analisadas em conjunto com as demais propostas.

A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. Em fevereiro, a OAB Nacional encaminhou ofício à Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo parâmetros objetivos e participação da advocacia no processo.

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