O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, comentou a rejeição do relatório que pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi derrubado por 6 votos a 4.

Em publicação no X, o parlamentar afirmou que, em uma democracia, é preciso respeitar o resultado das votações, mesmo quando desfavorável. Ainda assim, destacou a articulação da base governista que alterou a composição da comissão antes da deliberação.

“A CPI do crime organizado encerrou seus trabalhos hoje, com a rejeição do relatório por 6 a 4. O único ponto concreto de divergência foi o indiciamento de autoridades, mas o presidente da comissão não aceitou a votação em destaque desse item”, escreveu.

O documento pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além deles, o procurador-geral, Paulo Gonet, também foi alvo do pedido.

Manobra

Na tarde desta terça, 14, a base do governo Lula (PT) no Senado articulou uma alteração na composição da CPI.

Parlamentares que tendiam votar a favor do documento foram substituídos por outros que votarão contra. 

Com a articulação da base governista, saíram da CPI Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). No lugar, também como membros titulares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).

Além disso, Soraya Thronicke (PSD-GO) substituiu Jorge Kajuru (PSD-GO) como titular, e Camilo Santana (PT-CE) entrou no lugar de Randolfe Rodrigues (PT-AP) na suplência.

Os ministros do STF

No caso de Toffoli, o documento citava julgamentos em situação de suspeição, decisões e comportamentos que, segundo o relator, indicam conflito de interesses e interferência em investigações.

Já Moraes foi apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, sócia do escritório Barci de Moraes, com o Banco Master.

Ele também é acusado de atuar para restringir o alcance das apurações da CPI. Ao decano Gilmar Mendes, o relatório atribuiu conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, comprometendo as investigações realizadas pela comissão.

Em relação ao procurador-geral da República, o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades. Para Vieira, houve falha no cumprimento das atribuições institucionais do PGR.

A CPI do Crime Organizado investigou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no país.

Nas últimas semanas, ela vinha buscando avançar na apuração das fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O prazo de funcionamento do colegiado era até esta terça, 14.

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