“Se agradasse a todos, não seria boa”, diz relator sobre lei do trabalho por app

O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho em aplicativos, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse nesta quarta-feira, 8, em entrevista a O Antagonista, que não é possível elaborar uma proposta sobre o tema que agrade completamente todos os envolvidos – trabalhadores e empresas.

“É óbvio que está desagradando, desagrada as empresas em alguns pontos, desagrada os trabalhadores em outros, mas seria impossível a gente conseguir, num tema tão sensível, fazer uma lei que agradaria a todos. Se ela agradasse a todos, acho que não seria boa“, declarou.

O parlamentar apresentou na terça, 7, um novo parecer sobre o texto. Para Coutinho, apesar das críticas a pontos do substitutivo que elaborou, o documento traz “avanços importantíssimos“ no campo do trabalho em aplicativos.

“O primeiro é a condição de o trabalhador ter uma previdência social, ele poder se aposentar. Se o projeto for aprovado, ele vai ser o trabalhador que vai menos pagar para a previdência social. Mas isso não é de uma forma irresponsável. Nós estivemos com o governo, estivemos com o ministro Luiz Marinho, estivemos com o ministro Wolney Queiroz, tratando das alíquotas. Enquanto o trabalhador pagará 5%, a empresa vai pagar 20%”.

Está previsto também a contratação, pela empresa operadora da plataforma, de um seguro sobre a vida e a integridade física do trabalhador, para o período em que o trabalhador autônomo plataformizado estiver executando o serviço.

“Hoje é um problema muito grave. O número de jovens que você tem trabalhando com isso que às vezes sofrem um acidente, que vão ser internados, ficam na conta do Estado, para o Estado pagar, e não recebem mais nada. Eles terão um seguro agora. Eles contarão com a obrigatoriedade de ter pontos de apoio. Ele vai ter a clareza da relação dele com o aplicativo, de quanto efetivamente ele está recebendo”, ressalta Coutinho.

O parlamentar diz, porém, que não conseguiu colocar no texto tudo que gostaria, porque precisou ter cautela para que o preço dos serviços aos consumidores não suba muita.

“É tudo que a gente queria? Não, eu queria poder fazer muito mais. Mas a gente precisa ter o cuidado e a responsabilidade de que a gente não pode chegar e inviabilizar esse serviço na ponta. A gente não pode chegar e fazer com que esse serviço, por exemplo, venha a diminuir. Hoje todo mundo usa os aplicativos, todos nós usamos e gostamos. Então, se a gente começa a encarecer muito isso, vai diminuir o consumo“, disse.

O projeto de lei complementar deve ser votado na comissão especial que analisa o texto na próxima semana. A regulamentação do trabalho em aplicativos é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso neste semestre.

Confira a íntegra da entrevista com o deputado Augusto Coutinho:

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