Aneel abre processo para encerrar concessão da Enel em SP

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na terça-feira, 8, abrir o processo que pode encerrar a concessão da Enel em São Paulo.

De forma unânime, o colegiado votou a favor da instauração do procedimento de caducidade do contrato assinado pela distribuidora de energia.

Agora, a Enel tem até 30 dias para apresentar sua defesa por escrito.

Somente após análise do eventual recurso, a Aneel poderá recomendar ou não a caducidade do contrato de concessão da distribuidora ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Os cinco diretores da Aneel também determinaram a suspensão da análise de renovação do contrato de concessão, conforme previsto no Decreto nº 12.068/2024. ​

Desempenho insatisfatório

Eles entenderam que a Enel SP não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios, permanecendo abaixo da média de outras distribuidoras diante de eventos climáticos extremos.

​Ao avaliar eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, a diretoria concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial e aumento de interrupções superiores a 24 horas, além de falhas no planejamento e execução de planos de contingência. ​

Medidas insuficientes

A Enel SP apresentou um Plano de Recuperação para corrigir as falhas apontadas. A área técnica da Aneel, no entanto, afirmou que as medidas adotadas foram insuficientes.

“A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios analisados. A atuação fiscalizatória da ANEEL não se limita à verificação mecânica de indicadores regulatórios, podendo se apoiar em elementos técnicos e operacionais diversos para aferição do serviço adequado”, disse o colegiado na decisão.

Prefeito de SP celebra

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, celebrou a decisão da diretoria da Enel.

“Foi uma decisão acertada e dá esperança para que a gente consiga tirar de vez essa empresa da nossa cidade. É importante, a partir de agora, que o Ministério de Minas e Energia tenha o mesmo entendimento e imparcialidade para acompanhar essa decisão de um órgão técnico federal. Estamos exaustos da incapacidade da Enel de prestar um serviço digno às milhares de famílias da capital paulista e outras cidades do entorno”, afirmou.

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