O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) na chamada Operação Chequinho.

Na semana passada, como noticiamos, o ministro Cristiano Zanin anulou de forma liminar a condenação de Garotinho, que havia sido sentenciado a 13 anos e 9 meses de prisão por crimes eleitorais cometidos em Campos dos Goytacazes durante as eleições de 2016. 

Com a decisão, o ex-governador recuperou os direitos políticos.

O MPE argumenta que a defesa do político se apoia em um fundamento já rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2024 manteve a condenação mesmo diante da alegação de uso de provas digitais supostamente irregulares. 

“O crime de coação no curso do processo foi demonstrado por meio de depoimentos das próprias testemunhas coagidas, que relataram ter sido ameaçadas a gravar áudios forjando alegações de tortura policial”, disse o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

Segundo o MPE, a sentença condenatória se baseou em centenas de depoimentos de beneficiários do programa social, digitadores, assistentes sociais, funcionários da prefeitura, cabos eleitorais e lideranças políticas, legitimando as provas. 

“Mesmo que se admitisse a nulidade da planilha digital, remanescem condenações autônomas e bem fundadas”, acrescentou Barbosa.

Provas digitais

Já a defesa de Garotinho afirma que a condenação foi baseada em arquivos digitais obtidos de forma irregular, sem perícia e com quebra da cadeia de custódia. 

Segundo os advogados, os dados teriam sido extraídos de computadores da prefeitura por meio de pen drives, sem garantias de integridade ou autenticidade.

Zanin também estendeu a liminar a outros investigados ligados à Operação Chequinho. 

Garotinho é pré-candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro. 

Operação Chequinho

O caso do Cheque Cidadão levou Garotinho à prisão pela primeira vez em novembro de 2016, um dia antes do ex-governador Sérgio Cabral, e ele foi detido outras quatro vezes em investigações posteriores. 

A Operação Chequinho apurava suposta distribuição irregular de benefícios com fins eleitorais, que teria mais que dobrado o número de beneficiários.

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