Não faltam sinais de que o antissemitismo preocupa o Legislativo brasileiro.

Tramitam na Câmara dos Deputados dezenove projetos de lei que tratam, direta ou indiretamente, de fortalecer o combate ao ódio contra judeus no país.

No Senado, são mais dois projetos e, ainda, um requerimento de convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para que explique ao Parlamento a conduta de uma funcionária do corpo diplomático que publica, de forma reiterada, conteúdos alegadamente antissemitas, sem qualquer resposta institucional.

Esse detalhe não é menor. É o sintoma mais eloquente dos dados revelados pelo Relatório Integral Antissemitismo no Brasil, lançado pela Confederação Israelita do Brasil (Conib) esta semana.

O antissemitismo não apenas cresceu. Ele se normalizou. Virou paisagem. E, em certos círculos, virou consenso.

O leitor não se equivocou. Vale repetir com todas as letras: um racismo, assim reconhecido pela legislação brasileira e pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se posição política confortável para uma parte da esquerda que se diz progressista.

Essa normalização tem um nome jurídico preciso. O direito constitucional alemão cunhou o conceito de untermassverbot, a proibição de proteção insuficiente, para designar a obrigação do Estado de não apenas se abster de excessos, mas de agir de forma efetiva na tutela dos direitos fundamentais.

Quando o ódio cresce e o Estado responde com omissão ou timidez, há violação constitucional. O STF já o reconheceu: os direitos fundamentais impõem ao poder público não só um dever de abstenção, mas um dever positivo de proteção eficiente.

É exatamente esse dever que o avanço do antissemitismo no Brasil está colocando à prova.

A inquietação não é só doméstica. Na semana em que o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, do Partido Trabalhista, publicou no Sunday Times um artigo alertando para a aliança romântica e controversa…

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