Dino defende CNJ como árbitro da ética na magistratura
Ministro do STF se manifestou um dia após Fachin admitir que a decisão sobre verbas indenizatórias do Judiciário “pode não ter sido a melhor”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 1º de abril, que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem um papel que nenhuma outra instância pode substituir no debate sobre ética na magistratura.
A declaração foi publicada em seu perfil no Instagram, um dia depois de o presidente do STF, Edson Fachin, reconhecer limitações na decisão que autorizou o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados.
Dino recordou sua passagem pelo CNJ como Secretário-Geral há duas décadas, e manifestou apoio à atual composição do conselho, mencionando nominalmente Fachin, que preside o colegiado e conduz negociações internas sobre a implementação das medidas aprovadas pela Corte.
Penduricalhos e responsabilidade disciplinar
O ministro destacou dois temas sob sua relatoria no STF.
O primeiro diz respeito ao que ficou conhecido como “penduricalhos” — adicionais e verbas indenizatórias que integram a remuneração de juízes. O STF autorizou o pagamento de até 70% do subsídio da magistratura nessas rubricas. Caberá ao CNJ acompanhar a execução das medidas determinadas no julgamento e colaborar na elaboração de uma proposta de lei nacional para disciplinar a remuneração da categoria.
O segundo tema envolve a extinção da aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar. Dino oficiou Fachin para que o CNJ, se considerar pertinente, reveja o sistema de responsabilidade disciplinar no Judiciário e proponha mecanismos que possibilitem a perda do cargo por magistrados que cometam crimes ou infrações graves.
Fachin e o código de ética
Na terça-feira, 31, Fachin afirmou a jornalistas que a decisão sobre os penduricalhos “pode não ter sido a melhor”, mas que foi a viável diante do quadro apresentado ao tribunal. Ele informou que o acórdão está em fase de redação e que os atos para sua execução já estão sendo preparados.
O presidente do STF sinalizou que a Corte deve aprovar, ainda em 2026, um código de ética para seus ministros. Fachin defendeu que o controle de conduta no tribunal passa, em boa medida, por uma pressão interna entre os próprios integrantes — um mecanismo de autorregulação entre pares.
