A Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima do sistema prisional federal, recebeu ao menos dez pedidos recentes de detentos para que as conversas com advogados no parlatório deixem de ser gravadas, contrariando a regra vigente.

Segundo a CNN Brasil, os pedidos foram submetidos à análise da Polícia Penal Federal (PPF), órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável pela segurança das cinco penitenciárias federais do país. Em todas as manifestações, a corporação se posicionou contra a flexibilização da regra.

A corporação sustenta que a gravação das conversas é uma medida essencial para evitar a circulação de informações ilícitas a partir de dentro das unidades. O entendimento é de que o fim do monitoramento pode abrir espaço para envio de recados, ordens e articulações com o crime organizado fora dos presídios.

A negativa segue a mesma linha adotada no caso do ex-banqueiro, Daniel Vorcaro, que obteve autorização para manter conversas com advogados sem gravação por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A medida foi concedida a pedido da defesa, sem manifestação prévia da direção do presídio, no contexto de tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada.

A decisão passou a ser usada como precedente por outros detentos. A partir do caso, presos em unidades federais iniciaram o movimento para obter o mesmo direito, alegando a necessidade de garantir o sigilo na comunicação com seus advogados. Entre os solicitantes está Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa do detento já indicou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o pedido seja negado na instância administrativa.

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Recentemente, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender as prerrogativas da advocacia no debate sobre a gravação de conversas em presídios federais. Ele citou o caso de Vorcaro, cuja defesa pediu que os diálogos com advogados na Penitenciária Federal de Brasília não fossem gravados.

“É um direito da advocacia se entrevistar com seus clientes de forma reservada. O Estatuto da Advocacia, que é uma lei federal, garante a inviolabilidade das conversas entre cliente e advogado. Essa é uma discussão antiga da OAB, já levada aos tribunais diversas vezes. Mais uma vez enfrentaremos essa questão para defender as prerrogativas da advocacia”, pontuou.

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