Moraes manda PGR se manifestar sobre fala de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
Ex-deputado disse que estava gravando vídeo em conferência conservadora para mostrar ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 31, a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para que se manifestem sobre a fala de Eduardo de que gravou um vídeo para mostrar ao pai.
A declaração do ex-parlamentar ocorreu na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos, no sábado, 28. Antes do discurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no evento, Eduardo apareceu no palco com o celular em mãos e explicou o motivo da gravação.
“Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode acabar com um movimento prendendo injustamente o líder desse movimento: Jair Messias Bolsonaro”, disse.
O despacho de Moraes mandando intimar a PGR e Eduardo veio no âmbito da ação penal que apura se o ex-deputado cometeu o crime de coação ao articular ameaças relacionadas à imposição de sanções dos Estados Unidos contra magistrados e contra o Brasil.
O ministro ressalta que um vídeo mostrando Eduardo fazendo a declaração na CPAC foi publicado por ele em seu perfil no X, no último sábado.
Moraes já havia determinado que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestasse esclarecimentos sobre a fala do filho.
Na resposta, na segunda-feira, 30, os advogados de Bolsonaro dizem que ele só tomou conhecimento sobre o ato de Eduardo após ser intimado.
Inicialmente, esclarece-se que o conhecimento do fato mencionado somente ocorreu por ocasião da intimação do referido despacho, não havendo ciência prévia da gravação realizada por terceiro durante evento ocorrido no exterior, tampouco de sua posterior divulgação em rede social”, pontuam.
“Cumpre esclarecer, ainda nesse sentido, que o conteúdo ao qual a postagem mencionada faz referência corresponde à manifestação verbal de terceiro, realizada durante evento ocorrido no exterior, sem qualquer participação do Peticionário“.
Conforme a defesa do ex-presidente, “não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o Peticionário, tampouco gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”.
Bolsonaro, em suas palavras, “vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”.
O ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pelo STF na ação penal que apurou a atuação co “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
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