Moraes marca depoimento de Eduardo Bolsonaro
Filho de Jair Bolsonaro é réu por coação ao longo do processo da ação penal do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para 14 de abril.
Autoexilado nos Estados Unidos, o filho 03 de Jair Bolsonaro será ouvido por videoconferência.
O STF abriu formalmente, em 19 de fevereiro, a ação penal que vai apurar se o ex-deputado cometeu o crime de coação.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, assim, tornou o então parlamentar réu pelo delito.
Em 22 de setembro de 2025, a PGR denunciou tanto Eduardo quanto o empresário Paulo Figueiredo por coação ao longo do processo da ação penal do golpe, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.
Segundo a peça, ambos articularam, de forma “livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil. O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados na Ação Penal 2.668, que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
“Indícios razoáveis” contra Eduardo Bolsonaro
Em seu voto, Moraes afirmou que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de EDUARDO NANTES BOLSONARO“. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”.
O ministro prosseguiu: “O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de JAIR BOLSONARO nos autos da Ação Penal 2.668/DF e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a JAIR BOLSONARO e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”.
Dessa forma, pontuou Moraes, a PGR demonstrou a presença da justa causa necessária para instauração de ação penal contra Eduardo, tendo “detalhado a sua conduta criminosa”.
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