Bolsonaro não teve acesso a vídeo de Eduardo, diz defesa do ex-presidente a Moraes
Segundo advogados, Bolsonaro vem observando todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 30, que ele não soube nem teve participação no vídeo gravado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Moraes havia determinado que os advogados prestassem esclarecimentos sobre a declaração de Eduardo de que gravou um vídeo na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) para mostrar ao pai.
Para o magistrado, a fala pode indicar comunicação indireta com o ex-presidente, o que configuraria descumprimento de medida cautelar imposta como condição para ele ficar em prisão domiciliar humanitária.
Na resposta, os advogados de Bolsonaro dizem que ele só tomou conhecimento sobre o ato de Eduardo após ser intimado.
“Inicialmente, esclarece-se que o conhecimento do fato mencionado somente ocorreu por ocasião da intimação do referido despacho, não havendo ciência prévia da gravação realizada por terceiro durante evento ocorrido no exterior, tampouco de sua posterior divulgação em rede social”, pontuam.
“Cumpre esclarecer, ainda nesse sentido, que o conteúdo ao qual a postagem mencionada faz referência corresponde à manifestação verbal de terceiro, realizada durante evento ocorrido no exterior, sem qualquer participação do Peticionário“.
Conforme a defesa do ex-presidente, “não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o Peticionário, tampouco gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”.
Bolsonaro, em suas palavras, “vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”.
O ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pelo STF na ação penal que apurou a atuação co “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.
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